O Carnaval é celebrado como a maior festa popular do país, símbolo de liberdade, criatividade e encontro coletivo. Mas, ano após ano, o período também expõe uma face menos visível da folia: o aumento das violações de direitos de crianças e adolescentes em contextos de grande circulação de pessoas, informalidade e consumo excessivo de álcool. A campanha lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recoloca o tema no centro do debate público e evidencia um ponto incômodo: garantir proteção integral durante grandes eventos ainda é um desafio estrutural no Brasil.
Dados oficiais reforçam a preocupação. Segundo o Disque 100, apenas em 2024 foram registradas mais de 245 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes no país, com picos recorrentes em períodos de férias, festas regionais e grandes eventos. O Ministério do Trabalho e Emprego também aponta que o trabalho infantil tende a crescer em datas festivas, sobretudo em atividades informais ligadas ao turismo, comércio ambulante e prestação de serviços temporários. Já estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o risco de exploração sexual infantil aumenta em contextos de aglomeração e fragilidade na fiscalização.
O problema não é novo, mas persiste porque costuma ser tratado como exceção, quando na verdade é previsível. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção é dever compartilhado entre Estado, família e sociedade. Ainda assim, a lógica que impera em muitos municípios durante o Carnaval é a da suspensão tácita de responsabilidades: ruas cheias, fiscalização reduzida, serviços públicos sobrecarregados e a falsa ideia de que “não é hora” de intervir.
Campanhas de conscientização cumprem papel relevante ao reforçar que a festa não pode servir de escudo para abusos. No entanto, a experiência mostra que comunicação, sozinha, não basta. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) apontam falhas recorrentes na articulação entre políticas de proteção, segurança pública, assistência social e saúde em eventos de grande porte. Muitas vezes, faltam equipes treinadas, canais visíveis de denúncia, protocolos claros e resposta rápida às violações.
Há também um componente cultural difícil de enfrentar: a naturalização de situações de risco. Crianças trabalhando longas jornadas, adolescentes expostos à sexualização precoce ou à violência, consumo de álcool sem controle — tudo isso ainda é visto, por parte da sociedade, como “parte da festa”. Essa tolerância social enfraquece o cumprimento da lei e transforma direitos em discursos protocolares.
Proteger crianças e adolescentes no Carnaval não significa esvaziar a alegria da festa, mas qualificá-la. Um país que se orgulha de sua cultura popular precisa ser igualmente firme na defesa dos seus direitos fundamentais. Enquanto a proteção integral for tratada como campanha sazonal, e não como política permanente integrada à organização dos grandes eventos, o Carnaval seguirá revelando uma contradição incômoda: a celebração coletiva convivendo com violações previsíveis — e evitáveis.