Justiça apontou irregularidades estruturais e assistenciais no atendimento de urgência e emergência da unidade hospitalar
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou nesta terça-feira, 27 de janeiro, que a Prefeitura de Ribeirão Preto não envie pacientes de urgência e emergência atendidos na Rede Municipal de Saúde, para o Hospital Beneficência Portuguesa.
Por dia são encaminhados em média, 30 pacientes que, agora, terão que ser atendidos por outras unidades, como a Santa Casa e o Hospital Santa Lydia. Os atendimentos eletivos encaminhados pelo município, para a Beneficência continuarão
A decisão foi dada pela juíza a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Na decisão ela determinou a interrupção imediata dos encaminhamentos até que o hospital promova adequações estruturais e assistenciais consideradas indispensáveis para a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento.
De acordo com os autos, inspeções realizadas pelo COREN-SP e pela Vigilância Sanitária identificaram graves irregularidades, como superlotação, pacientes mantidos em macas nos corredores por vários dias, ausência de distanciamento mínimo entre leitos, insuficiência de profissionais e falhas na infraestrutura. Também foram constatados casos de pacientes em estado grave aguardando vaga de UTI.
Na mesma decisão, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo concedeu prazo de 90 dias para que o hospital reorganize a sala de observação do Pronto Atendimento do SUS, garanta equipe multiprofissional completa, disponibilize equipamentos essenciais, assegure condições adequadas para acompanhantes e comprove o início das obras de adequação do projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.
O secretário municipal da Saúde, Dr. Mauricio Godinho, afirmou que a rede municipal de saúde já está sendo reorganizada para mitigar os impactos da decisão.
“Estamos estruturando a rede para que outros hospitais conveniados possam absorver um volume maior de pacientes encaminhados pelas UPAs, garantindo a continuidade do atendimento de urgência e emergência. É uma medida que exige ajustes operacionais, mas que está sendo conduzida com planejamento, responsabilidade e foco absoluto na segurança dos pacientes. Importante esclarecer que todos os repasses financeiros à entidade estão rigorosamente em dia”, destacou.
A Administração Municipal analisa a situação de forma criteriosa e estuda medidas para minimizar os impactos da suspensão sobre os fluxos assistenciais.
Segundo o secretário municipal da Saúde, a Secretaria avalia os reflexos da decisão na rede de atendimento e adotará, sempre que necessário, providências adicionais para garantir o pleno funcionamento dos serviços e a assistência à população.
O Tribuna entrou em contato com a direção da Beneficência Portuguesa, mas não tinha obtido respostas até a publicação desta matéria.