Agricultores familiares do Estado de São Paulo já podem subsidiar até 95% de suas despesas para viabilizar o registro de suas agroindústrias nos órgãos sanitários competentes por meio do Projeto Artesanal + Legal, que é coordenado pela Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Financiado pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o projeto deve beneficiar cerca de 100 produtores rurais em sua primeira fase, que disponibilizará o montante global de R$ 3 milhões.
São beneficiários do Artesanal + Legal produtores rurais enquadrados como agricultores familiares, nos termos da Lei Federal 11.326/2006, que realizem processamento de alimentos em suas propriedades – situadas no território paulista – e utilizem, no mínimo, 50% de matéria-prima própria. Além disso, devem possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, já estar em processo de registro agroindustrial junto ao serviço de inspeção ou à vigilância sanitária competente e apresentar projeto técnico elaborado em conjunto com os técnicos da CATI ou do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o qual será analisado e aprovado pelo grupo gestor responsável.
Foco na regularização
“Altos custos estruturais, dificuldade para aquisição de equipamentos e falta de auxílio em serviços especializados são alguns dos gargalos enfrentados pelas agroindústrias familiares em nosso estado. Então, o Artesanal + Legal foi desenhado para ajudar o produtor a obter o registro da sua produção artesanal junto aos órgãos sanitários competentes. A subvenção econômica não reembolsável é a ferramenta que ataca diretamente esses entraves, tornando a regularização uma meta alcançável”, explica Mônica Fagundes, especialista agropecuária e integrante do grupo gestor do Artesanal + Legal.
Ainda de acordo com ela, o recurso do Feap viabiliza a compra de equipamentos e utensílios, reformas estruturais, serviços especializados diversos para, por exemplo, elaboração de plantas baixas, memoriais econômico-sanitários, programas de autocontrole, manuais de boas práticas, além de serviços de consultoria contábeis e jurídicos. “Nesse processo, a CATI atua como pilar de apoio técnico, acompanhando o produtor beneficiário desde o início, o que garante a correta aplicação do investimento para que a formalização se concretize, de modo a assegurar não apenas a produção de alimentos seguros, mas o acesso a novos mercados e a agregação de valor que fortalece a agricultura familiar”, ressalta Mônica.
Incentivo de até R$ 50 mil
O valor máximo a ser reembolsado é de até 95% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para empreendimentos geridos exclusivamente por mulheres; e de até 90% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para os demais beneficiários. O pagamento da subvenção ocorrerá mediante comprovação documental e vistoria técnica de conclusão. O recurso será concedido conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Feap e o projeto deverá ser executado em até 12 meses após sua aprovação. Caberão à CATI a análise, a aprovação e o acompanhamento dos projetos técnicos, além da verificação da execução das práticas subsidiadas.
Municípios da região de Ribeirão Preto se destacam no estado com agroindústrias que figuram nas Rotas do Queijo de São Paulo: a Terra Límpida, de Cássia dos Coqueiros; a Gondwana, de Jardinópolis; e a Hopelat, de Santa Cruz da Esperança. Por comercializarem produtos artesanais, elas são exemplos de empreendimentos rurais que podem se beneficiar dos recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista.
Para mais informações sobre o Projeto Artesanal + Legal, acesse: agricultura.sp.gov.br/cati/projeto-artesanal-legal