Carnês começaram a ser entregues na segunda-feira (5); cota única, com desconto de 10%, e a primeira de doze parcelas vencem hoje (30 )
A cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, com desconto de 10%, vence nesta sexta-feira, 30 de janeiro, segundo calendário divulgado pela prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, no dia 5.
No mesmo dia, a Fazenda divulgou formas de pagamento, prazos para solicitação de isenção, revisão e canais de atendimento ao contribuinte. O prazo para entrega dos carnês terminou nesta quinta-feira (29). Além disso, o IPTU pode ser consultado e emitido pela internet, por meio do site oficial do município (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/fazenda/pesquisa-debito-imovel).
Os contribuintes podem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10%, até esta sexta-feira, ou pelo parcelamento em até doze vezes, conforme previsto no artigo 181 do Código Tributário Municipal (CTM). A primeira parcela também vence hoje.
O decreto número 256/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de novembro, confirmou reajuste de 4,49% no valor do IPTU de 2026 em Ribeirão Preto, 0,11 ponto percentual abaixo dos 4,60% do ano passado. Também é bem inferior aos 6,14% de 2024, aos 6,46% de 2023 e aos 11,08% de 2022.
O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. Significa que a prefeitura de Ribeirão Preto não vai revisar a Planta Genérica de Valores (PGV).
O reajuste previsto no artigo 375 da lei nº 2.415/1970 tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2024 e outubro de 2025 – segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O indexador só não é usado quando há a revisão da PGV. No ano passado foram emitidos 358.356 carnês do tributo. O IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 4,60%. Já faz oito anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU.
O reajuste de 4,49% vigora desde 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A Planta Genérica de Valores não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Isenção, revisão e impugnação – Nos termos da legislação municipal, o prazo para solicitação de isenção e para pedido de revisão do lançamento será de 30 dias, contados a partir da publicação do edital de notificação do lançamento do IPTU 2026, em meados deste mês, conforme o artigo 187 do CTM.
Os contribuintes que desejarem apresentar impugnação ao lançamento poderão protocolar o pedido presencialmente, em qualquer unidade do Poupatempo ou nas regionais, ou eletronicamente, pelo sistema Solar BPM (https://processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br/atendimento/inicio).
IPTU Verde – A prefeitura também reforça as regras do programa IPTU Verde, que concede descontos adicionais de 2% a 10%, de acordo com as medidas sustentáveis adotadas no imóvel. Somados, os benefícios podem chegar a até 20% de desconto, considerando o abatimento de 10% da cota única e até 4% do IPTU Verde.
O requerimento para o IPTU Verde deve ser protocolado até 30 de junho, para fins de concessão referente ao IPTU de 2027, conforme a Lei nº 2.996/2019. Todos os serviços relacionados ao IPTU 2026 estarão disponíveis ao público a partir da publicação do edital, pelos canais oficiais.
Além do portal da prefeitura (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/), o contribuinte pode consultar débitos imobiliários em https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/fazenda/pesquisa-debito-imovel. O e-mail da Fazenda é [email protected]. A unidade no Poupatempo também presta atendimento.
Calendário do IPTU de 2026
Cota única: 30/01/2026
Parcela 1: 30/01/2026
Parcela 2: 10/02/2026
Parcela 3: 10/03/2026
Parcela 4: 10/04/2026
Parcela 5: 11/05/2026
Parcela 6: 10/06/2026
Parcela 7: 10/07/2026
Parcela 8: 10/08/2026
Parcela 9: 10/09/2026
Parcela 10: 13/10/2026
Parcela 11: 10/11/2026
Parcela 12: 10/12/2026