Objetivo é garantir segurança dos pacientes e o cumprimento das determinações da Justiça para a retomada dos atendimentos emergenciais do Hospital plao SUS
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, instituiu nesta sexta-feira (30) uma comissão que irá acompanhar a execução do plano de contingência apresentado pelo Hospital Beneficência Portuguesa.
O objetivo é supervisionar as adequações necessárias para que haja a retomada dos atendimentos de urgência e emergência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão foi criada pelo Portaria 07/2026, e será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 30 de janeiro.
Formada por técnicos da secretaria, a comissão terá a atribuição de monitorar o cumprimento das medidas operacionais, estruturais e assistenciais determinadas pela Justiça que condicionou a retomada dos serviços à adoção de ajustes que assegurem a segurança dos pacientes e a continuidade da assistência.
Na terça-feira, 27 de janeiro, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, por meio da juíza a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, proibiu a prefeitura de encaminhar pacientes para o setor de urgência e emergência da Beneficência Portuguesa.
A decisão foi resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). Na decisão a magistrada determinou a interrupção imediata dos encaminhamentos até que o hospital promova adequações estruturais e assistenciais consideradas indispensáveis para a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento. Ele terá 90 dias para fazer isso.
Em ofício encaminhado à Beneficência Portuguesa, nesta sexta, o secretário municipal da Saúde, Mauricio Godinho, determinou que o hospital, além de cumprir integralmente as exigências judiciais, mantenha de forma contínua e ininterrupta equipes completas de cirurgia geral e ortopedia, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo cobertura integral e resolutiva para os atendimentos de urgência e emergência.
O documento também esclarece que médicos residentes não integram o corpo clínico para fins de cobertura formal, não podendo, portanto, ser considerados como profissionais responsáveis pela assistência exigida pela Justiça.
Segundo o secretário, a iniciativa tem caráter técnico e preventivo. “Nosso objetivo é garantir que todas as determinações judiciais sejam cumpridas com rigor e que o atendimento à população ocorra com segurança, qualidade e responsabilidade”, afirmou.
Na quinta-feira, 29 de janeiro, o Hospital Beneficência Portuguesa divulgou comunicado público em que afirma que já apresentou formalmente à Secretaria Municipal da Saúde plano técnico de contingência que viabiliza a manutenção e a retomada imediata do atendimento em regime de urgência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o comunicado, o plano foi possível a partir do remanejamento de leitos e de alas hospitalares, com a disponibilização de estrutura provisória plenamente adequada, em estrita conformidade com as normas técnicas, sanitárias e assistenciais vigentes, com capacidade para absorver o volume histórico de atendimentos regulados pelo SUS.
Destacou ainda, que o quadro de profissionais está devidamente dimensionado, não havendo qualquer pendência junto ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN, estando a instituição plenamente regular perante o órgão fiscalizador. O comunicado é assinado pelo diretor presidente do Hospital, Ricardo Marques.