A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, instituiu nesta sexta-feira, 30 de janeiro, comissão responsável por acompanhar a execução do plano de contingência do Hospital Beneficência Portuguesa. O objetivo é supervisionar as adequações necessárias para a retomada do atendimento de urgência e emergência aos pacientes do Sistema único de Saúde (SUS).
Formada por técnicos da secretaria, a comissão terá a atribuição de monitorar o cumprimento das medidas operacionais, estruturais e assistenciais determinadas pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão judicial condiciona a retomada dos serviços à adoção de ajustes que assegurem a segurança dos pacientes e a continuidade da assistência.
Em ofício encaminhado à instituição nesta sexta-feira, o secretário municipal da Saúde, Mauricio Godinho, determina que o hospital, além de cumprir integralmente as exigências judiciais, mantenha de forma contínua e ininterrupta equipes completas de cirurgia geral e ortopedia, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo cobertura integral e resolutiva para os atendimentos de urgência e emergência.
O documento também esclarece que médicos residentes não integram o corpo clínico para fins de cobertura formal, não podendo, portanto, ser considerados como profissionais responsáveis pela assistência exigida pela Justiça.
Segundo o secretário, a iniciativa tem caráter técnico e preventivo. “Nosso objetivo é garantir que todas as determinações judiciais sejam cumpridas com rigor e que o atendimento à população ocorra com segurança, qualidade e responsabilidade”, afirmou.
O Hospital Beneficência Portuguesa já apresentou formalmente à Secretaria Municipal da Saúde plano técnico de contingência, elaborado a partir do remanejamento de leitos e de alas hospitalares, com a disponibilização de estrutura provisória plenamente adequada, em estrita conformidade com as normas técnicas, sanitárias e assistenciais vigentes, com capacidade para absorver o volume histórico de atendimentos regulados pelo SUS.
“Sua efetiva implementação encontra-se, neste momento, condicionada exclusivamente à aprovação administrativa da Secretaria Municipal da Saúde e da Vigilância Sanitária”, diz parte do documento. A criação da comissão correu após reunião entre representantes da pasta e do hospital.
Em relação às alegações de falta de estrutura, equipamentos ou pessoal, a instituição ressalta que todos os equipamentos utilizados no pronto-atendimento SUS encontram-se em perfeito estado de conservação e funcionamento, atendendo às exigências legais e devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES), com acesso público às informações.
Destaca ainda, que o quadro de profissionais está devidamente dimensionado, não havendo qualquer pendência junto ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), estando a instituição plenamente regular perante o órgão fiscalizador. A instituição tem 118 anos de atuação.
A partir da próxima semana, a Unidade de Retorno Assistencial (URA), anunciada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) para auxiliar o atendimento de urgência e emergência em Ribeirão Preto, deve começar a operar no prédio do Núcleo de Gestão Assistencial (NGA), na rua Minas nº 895, no bairro Campos Elíseos, Zona Norte.
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo concedeu liminar ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e proibiu a Secretaria Municipal de Saúde de encaminhar pacientes do SUS para o Hospital Beneficência Portuguesa – são cerca de 30 por dia.
O objetivo é desafogar a o pronto-atendimento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HC-FMRPUSP), da Santa Casa de Misericórdia e do Santa Lydia, que absorveram a demanda da Beneficência Portuguesa.
A URA é destinada a pacientes que não precisam de leito hospitalar, mas ainda sem segurança total para alta simples. A equipe é composta por médico clínico ou emergencialista e profissional de enfermagem, além de apoio multiprofissional – como farmácia, fisioterapia e nutrição, conforme o perfil da pessoa.
O prefeito também afirmou que se reuniu-se com representantes da Beneficência Portuguesa para ajudar na regularização dos problemas que levaram à suspensão. Disse anda que os repasses financeiros da prefeitura de Ribeirão Preto aos hospitais que atendem pelo SUS estão em dia.
Suspensão – A medida cautelar concedida em ação civil pública começou a valer na terça-feira, 27 de janeiro. Na decisão, a magistrada determinou a interrupção imediata dos encaminhamentos até que o hospital promova adequações estruturais e assistenciais consideradas indispensáveis para a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento.
A Beneficência Portuguesa tem 90 dias para regularizar a situação. A entidade diz em nota que o hospital já tem projeto aprovado pela Vigilância Sanitária e está adotando as providências necessárias para viabilizar a execução dos serviços. Afirma que a decisão judicial refere-se exclusivamente ao setor de pronto-atendimento do SUS, por conta da necessidade de adequações estruturais.
De acordo com os autos, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP) e pela Vigilância Sanitária identificaram graves irregularidades. A lista aponta superlotação, pessoas mantidas em macas nos corredores por vários dias, ausência de distanciamento mínimo entre leitos, insuficiência de profissionais e falhas na infraestrutura. Também foram constatados casos de pacientes em estado grave aguardando vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Hospital das Clínicas – A Unidade de Emergência do HC também anunciou um plano de trabalho diante do esperado aumento de pacientes com a suspensão dos atendimentos do SUS na emergência e urgência do Hospital Beneficência Portuguesa. A previsão é de que um complexo regulador interno divida as operações entre a UE, no Centro, a unidade do campus da USP e o Hospital Estadual de Ribeirão Preto de acordo com a complexidade do tratamento.