Feres Sabino *
advogadoferessabino.wordpress.com
A excelente revista Piauí, veiculada no mês de janeiro, traz artigo do excelente Fernando de Barros e silva, sob o título A erosão da República.
Nele a ideia do patrimonialismo brasileiro, construída por Raymundo Faoro, em Donos do Poder, é exemplificado com atos e fatos da atualidade, que não só decepciona como revolta a consciência ccrítica de quem se importa com o presente e o futuro do Brasil.
“A apropriação privada do que é público, o predomínio das relações pessoais, de favor e de arbítrio, sobre a impessoalidade das leis, o peso do compadrio, do parentesco e de lealdade política, na definição das estruturas do poder, o alheamento da burocracia estatal, em relação aos problemas concretos da população, tudo isso cabe no guarda-chuva do patrimonialismo”.
A privatização do patrimônio público é um exemplo que emerge luminoso sob o guarda-chuva do patrimonialismo.
O caso, por exemplo, da venda autorizada pelo Supremo Tribunal Federal das subsidiárias da Petrobrás, dispensando-se o leilão, e outro exemplo é a da rede de distribuição da Petrobrás vendida pela bagatela de um valor que a compradora arrecadará pelo aluguel do que foi vendido, num curto espaço de tempo. Nessa Linha está a alienação da SABESP, empresa lucrativa que aguarda, até hoje, decisão do Tribunal do Justiça.
Também nessa linha está a propalada independência do Banco Central que dispensou, na gestão passada, qualquer providencia investigatória do Banco Master, protegido por uma rede de políticos poderosos, que vislumbrando a maior falcatrua da história econômico e financeira do Brasil, fez com que um líder da extrema direita, apresentasse projeto de lei para que o Fundo Garantidor de Créditos passasse de 250 mil reais, limite máximo, para uma milhão.
Se passasse tal ousadia a população, em última instância, pagaria a conta. Mais ainda, qual a rede política de salvaguarda desse Banco Master, que teve aplicação de dinheiro grande, autorizada pelo virtuoso governador do Rio de Janeiro, não obstante os pareceres contrários dos órgãos de fiscalização interna e externa.
A Operação Carbono que surpreendeu os bilhões movimentados pelo crime organizado, justamente no centro econômico do estado de São Paulo, não poderia ficar de fora do guarda-chuva, já que tais iniciativas necessitam de poder intrometido dentro das esferas política e financeira.
Esse gigantesco guarda-chuva do patrimonialismo nacional acolhe os filhos e esposas de Juízes da Magistratura nacional que distribuem justiça, inclusive através das ações patrocinadas pelos escritórios familiares, plantados nas aproximações dos Tribunais, como se a ética fosse a mãe do dever molenga, e avó da corrupção desconfiada do descrédito que vulgariza.
Como acolhe o pai, a mãe, a sogra e os filhos todos, para encontrar na política impune o crescimento do patrimônio através das famosas rachadinhas, e aquisição de 56 imóveis comprados em dinheiro vivo, retirados daquela caixa no centro do Rio de Janeiro, no mesmo dia de cada aquisição.
Não se pode esquecer do assalto do INSS, organizado no governo passado, investigado e descoberto neste governo, quando Associação de funcionários públicos aposentados foram vitimas de descontos criminosos, ressarcidos pelo atual governo.
E o assento nas instituições do país, que apesar de concurso público não exclui a força do parentesco, na exclusão dos outros.
Não se comete a injustiça,deixando de fora, o requinte da fraude, através das emendas parlamentares, que violam não só a concepção de um planejamento republicano, como tende a favorecer a permanência de políticos, no lugar onde estejam e que eles gostariam de serem vitalícios, porque além da autoridade da função, com seus favores e privilégios, eles poderiam até se aposentarem nesse limbo da elegante corrupção.
O rol dos exemplos poderia seguir adiante,por causa desse gigantesco guarda-chuva, mas se cometeria a injustiça de não repetir do que o artigo de Fernando de Barros e Silva, registra em relação ao Ministro Fernando Haddad, cujos artigos e livros revelam a veracidade e a atualidade de sua presença como político, com perfeita visão da estrutura econômica e política do país.
De nossa parte um leve parágrafo para registrar a declarada inteligência de Haddad, mais seu preparo e decência de administrar público, seja como Ministro da Educação, seja como Prefeito de São Paulo, seja como Ministro da Fazenda,sempre pontuando sua atuação criativa e inovadora e decente.
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras