Segundo a prefeitura, assunto está sendo discutido pelos setores responsáveis; valor atual do contrato com a empresa responsável pelo serviço é de R$ 88,9 milhões
A prefeitura de Ribeirão Preto informou, nesta terça-feira, 10 de fevereiro, que está em andamento o processo de repactuação do contrato do lixo na cidade, serviço atualmente sob responsabilidade da Estre Ambiental. A empresa responde pela coleta normal e seletiva, gerenciamento e destinação de resíduos sólidos.
O anuncio da repactuação ocorre um dia depois de a Estre Ambiental aprovar reajuste salarial para motoristas e coletores de lixo. Na semana passada eles chegaram a paralisar os serviços de coleta como forma de pressionar a empresa.
O anuncio do reajuste foi feito na segunda-feira (9) pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), durante reunião com o Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação da Limpeza Urbana e a categoria.
“A prefeitura de Ribeirão Preto informa que a aplicação do novo salário, com vigência a partir da próxima folha de pagamento, foi debatida na tarde da última segunda-feira (9), em reunião entre a administração municipal e a empresa responsável pela coleta de lixo no município. Esses valores serão incorporados pela empresa com base no contrato vigente”, diz nota da gestão Ricardo Silva.
“A aAdministração esclarece ainda que está em andamento processo de repactuação contratual, atualmente em tramitação pelos órgãos internos do Executivo”, emenda. O reajuste salarial será de 13% aos coletores de lixo que atuam no município, além de 10% de aumento no vale-alimentação.
Com a proposta, a remuneração dos trabalhadores passa a ser composta por salário de R$ 2.000, vale-alimentação de R$ 800, prêmio por assiduidade de R$ 400 e adicional de insalubridade de R$ 648 totalizando R$ 3.848 mensais.
Com esse pacote, Ribeirão Preto passa a figurar entre as cidades que melhor pagam os trabalhadores da limpeza urbana no Estado, atrás apenas de São Paulo, ABC e Guarulhos. A proposta foi apresentada pela administração municipal após problemas registrados na coleta de resíduos na cidade.
Atualmente, o valor do contrato do lixo, com correção da inflação feita em 2024 pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), é de R$ 88.981.191,59. A Estre Ambiental assumiu o serviço em junho de 2024, após a gestão do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) desclassificar o Consórcio SA Ambiental.
Lixo continua acumulado nas ruas Ribeirão Preto: prazo vence hoje
O grupo havia vencido a licitação – pregão eletrônico – de coleta do lixo e destinação dos resíduos sólidos. O Consórcio SA Ambiental ofereceu R$ 79.998.863,04 por um contrato com duração de doze meses, mas foi desclassificado em função de apresentar um plano de trabalho inexequível, segundo o governo municipal e a Estre Ambiental assumiu a coleta.
No certame havia oferecido o valor global de R$ 86.990.634,24 por um contrato de doze meses e que poderia ser prorrogado no final do período. A prorrogação foi assinada pela secretaria municipal de Infraestrutura, a quem o serviço está subordinado e valerá até 30 de junho do ano passado.
A licitação foi dividida em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e coleta de lixo e gerenciamento e destinação de resíduos sólidos, com R$ 96.577.389,60. O valor estimado de todo o processo licitatório era de R$ 125.478.732,12, mas as empresas vencedoras apresentaram valores inferiores aos previstos em edital.
O lote da limpeza urbana foi vencido pela Suma Brasil – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A., de Belo Horizonte (MG), por R$ 20.484.540,36. Envolve varrição de ruas, avenidas, alamedas e travessas, viadutos, trincheira e túnel em Ribeirão Preto. Todos os dias, em Ribeirão Preto, são geradas cerca de 650 toneladas de resíduos sólidos urbanos.
A coleta de lixo segue irregular em vários bairros de Ribeirão Preto. A Estre Ambiental havia dito na sexta-feira (6), que o serviço seria normalizado em toda a cidade até o último domingo (8), o que não ocorreu. Pior: com a chuvarada do final de semana, em vários pontos a enxurrada espalhou sacolas e sacos plásticos pelas ruas e avenidas do município. Vários foram parar sob carros estacionados em vias públicas.
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, o novo prazo estipulado para a Estre Ambiental regularizar totalmente a coleta na cidade termina nesta quarta-feira (11). Até lá, a recomendação da secretária de Infraestrutura e Zeladoria, Juliana Ogawa – ela está de férias, mas falou sobre o caso – é separar os resíduos e levar o que for possível para algum dos oito ecopontos. Ela também orienta os munícipes a reduzir a produção de lixo.
Taxa do lixo – Em 7 de dezembro de 2021, o então prefeito Duarte Nogueira criou, por meio do decreto número 277, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), uma tarifa sobre a coleta de lixo em Ribeirão Preto. A cobrança seria feita por meio da conta de água da população e entraria em vigor quando da licitação da coleta do lixo.
A nova licitação ocorreu em 2024. A justificativa para a taxa, segundo a prefeitura, tinha por base a lei federal do Novo Marco de Saneamento, publicada em 2020, que obrigava todos os municípios a efetuarem a cobrança. Segundo o decreto municipal, a tarifa incluía também serviços de transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final do lixo.
“A tarifa será devida somente por aqueles domicílios ou estabelecimentos para os quais for disponibilizado o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”, dizia o decreto. O principal fator utilizado no cálculo era o volume de água consumido por cada imóvel, com multiplicadores diferentes a depender da categoria do usuário – residencial, usuário de tarifa social ou empresarial.
O cálculo também compreenderia custos de operação, investimentos necessários para os serviços e remuneração adequada ao prestador. Procurada pelo Tribuna, a atual gestão da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp) afirmou que a taxa não chegou a ser implantada.