Proposta municipal aprovada é semelhante a legislação estadual que entrou em vigor no começo de fevereiro
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, por unanimidade, na sessão de quarta-feira, 18 de fevereiro, projeto de lei do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD) que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares de seus tutores. A proposta tem por base legislação estadual sancionada no dia 10 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O dispositivo reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
Segundo o projeto, os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos, que deverá ser realizado com o acondicionamento adequado dos corpos, conforme diretrizes que serão estabelecidas pelo Executivo.
De acordo com a proposta, a nova legislação vai ao encontro da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que determina tratamento respeitoso aos pets. Por isso, justifica Rangel, “é fundamental que Ribeirão Preto adote medidas para assegurar a dignidade no tratamento dos restos mortais dos animais domésticos.”
Afirma ainda que conceito jurídico de “família multiespécie” ganhou relevância, refletindo a profunda conexão emocional que se estabelece entre tutores e seus animais. “No cotidiano, é comum ver ‘pais de pet’ celebrando aniversários de seus ‘filhos’ de quatro patas, investindo em cuidados e experiências que garantam seu bem-estar”, diz.
O projeto anda depende de sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD) para virar lei.Apesar da proposta municipal ter sido protocolada na Câmara Municipal em 16 de abril do ano passado, só foi votada agora, após aprovação da proposta estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A lei sancionada pelo governador vcale para todos os 645 municípios paulistas A nova legislação estadual, de autoria dos deputados Eduardo Nóbrega (Podemos) e Ricardo França (Podemos), reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
Segundo o texto, a matéria foi inspirada no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, teve o enterro autorizado junto de sua tutora. De acordo com a lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer regras para o sepultamento dos animais.
As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.