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CEE cobra entrega de clínica pet

Guilherme Sircili e Divulgação (Detalhe) 
 CEE da Câmara de Ribeirão Preto, que acompanha a instalação da Clínica Veterinária Meu Pet em Ribeirão Preto, cobra agilidade no processo de entrega

Construída na avenida Luís Galvão César, no Jardim José Sampaio, o equipamento tinha previsão para começar a funcionar no segundo semestre de 2025

A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Ribeirão Preto, que acompanha a instalação da Clínica Veterinária Meu Pet em Ribeirão Preto, cobra agilidade no processo de entrega do equipamento. Na segunda-feira, 2 de março, o colegiado ouviu secretário  municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade, Cláudio Almeida.

O encontro reuniu o presidente da CEE, Igor Oliveira (MDB), Jean Corauci (PSD) e Matheus Moreno (MDB), além de Rangel Scandiuzzi (PSD), que participou como convidado. Para discutir contribuições técnicas e acompanhar o cronograma de funcionamento da unidade.

Durante o debate, o secretário afirmou que a licitação para a contratação da organização social (OS) responsável pela gestão, gerenciamento e operacionalização da clínica veterinária do Programa Meu Pet está na fase final de recursos.

Entretanto, não deu previsão de data para a inauguração da clínica. A prefeitura de Ribeirão Preto confirmou ao Tribuna que o processo está sendo finalizado, mas também não informou a data prevista de conclusão do certame.

No final do encontro, os vereadores reiteraram o compromisso de monitorar as próximas etapas junto à prefeitura para que a clínica entre em operação o mais rapidamente possível e que tenha qualidade técnica necessária para o atendimento dos pets da população da cidade.

Em dezembro do ano passado, para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), a prefeitura de Ribeirão Preto foi obrigada a relançar o edital de chamamento para contratação da organização social sem fins lucrativos responsável pela gestão, gerenciamento e operacionalização da clínica veterinária.

A medida foi necessária para atender as orientações do que identificou pontos de inadequações no documento anterior e suspendeu o processo. Dentre as adequações estão a exigência de comprovação de registros dos responsáveis técnicos de das entidades contratadas no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Cita ainda especificações de metas para atividades de relevância técnica, o que irá ampliar o rigor de controle pelo poder público, garantindo mais qualidade nos serviços oferecidos.

Não foi a primeira vez que a contratação de gestor para a clínica enfrentou problemas. Em 2024, na administração Duarte Nogueira (à época no PSDB, hoje no PSD), um pregão eletrônico para contratar empresa especializada já havia sido lançado.

Entretanto, a licitação foi suspensa – e posteriormente cancelada – após uma das interessadas, impetrar recurso no TCE questionando o certame. A entrega do empreendimento ao município pelo governo de São Paulo ocorreu oficialmente em 11 de agosto de 2024.

Antes, ocorreu vistoria conjunta entre técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil-SP). A unidade fica na avenida Luís Galvão César, no Jardim José Sampaio, Zona Norte, e tinha previsão de início de funcionamento ainda no segundo semestre de 2025. 

Porém, a vistoria técnica identificou a necessidade de novas adequações, como a instalação completa dos aparelhos de ar-condicionado e a regularização do fornecimento de energia elétrica. O investimento foi de R$ 1,3 milhão – valor abaixo do orçamento inicial previsto, de R$ 1,5 milhão, R$ 200 mil a menos e economia de 13,33%.

A empresa responsável pela obra é a Castelli Construção Civil e Comércio de Materiais Ltda. Venceu a licitação ao apresentar o valor de R$ 5.244.066,81. O prédio da clínica veterinária foi concluído em março de 2024, mas teve sua inauguração adiada devido à depredação e furto da fiação elétrica e ao andamento de processos licitatórios.

Com capacidade para realizar cerca de 260 procedimentos, incluindo exames laboratoriais e cirurgias de média e alta complexidade, a clínica deverá atender aproximadamente três mil animais por ano. O serviço será voltado prioritariamente a famílias de baixa renda, além de organizações sem fins lucrativos e cuidadores de animais.

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