Comissão Especial de Estudos irá fiscalizar a execução e a aplicação do financiamento de R$1,1 bilhão para a implantação do corredor de mobilidade Leste-Oeste
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar a liberação de crédito de R$ 1,1 bilhão via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Setor Público, vinculado ao Ministério das Cidades para a construção da Via Leste-Oeste.
A CEE da Via Leste-Oeste foi aprovada na quarta-feira, 11 de março, seguindo proposta do vereador Daniel Gobbi (PP). Na semana passada, o prefeito Ricardo Silva (PSD) enviou para a Câmara projeto de lei em que pede autorização para assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,1 bilhão.
O projeto prevê o repasse de até R$ 1.093.319.450,64 do governo federal via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Setor Público, vinculado ao Ministério das Cidades. A contrapartida do município é estimada em R$ 57.543.128,99, totalizando investimento de R$ 1.150.862.579,63 no novo corredor viário.
Segundo o projeto, a taxa nominal de juros da operação de empréstimo será de 6% ao ano sobre o saldo devedor, acrescida de até 2% de alíquota de administração e até 1% ao ano de taxa de risco. A dívida será quitada, nas fases de carência e amortização, em um período de 48 meses, com início em 2026.
Já a amortização e os reembolsos anuais, juros e demais encargos e comissões ocorrerão em um período de 240 meses, ou seja, 20 anos. As obras são aguardadas há mais de 60 anos pela população de Ribeirão Preto. Segundo Gobbi, a criação da CEE tem por finalidade dar mais transparência tanto para o contrato de financiamento quanto para a execução das obras.
“As avenidas Tanquinho e Rio Pardo são estruturantes para a mobilidade urbana de Ribeirão Preto. Elas vão remodelar a fluidez do trânsito e a maneira como os deslocamentos são feitos. É um projeto complexo, do qual fiz parte na sua criação. Por isso, a Câmara estará presente nesse processo para garantir transparência e efetividade”, destaca.
Ainda de acordo com o parlamentar, a liberação do crédito deve ser tratada com muita responsabilidade, uma vez que o valor bilionário atravessará futuras gestões municipais. “Serão 20 anos para o pagamento. O que queremos é garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e que o sonho das avenidas Tanquinho e Rio Pardo saia do papel”, disse.
O projeto ainda não tem data para ser votado em plenário. A cerimônia de liberação da linha de crédito ocorreu em 17 de dezembro, em Brasília, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do prefeito Ricardo Silva (PSD); do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do deputado federal Baleia Rossi (MDB); do estadual Léo Oliveira (MDB); das vereadoras Duda Hidalgo (PT) e Perla Müller (PT) e demais autoridades.
A Via Leste-Oeste – A Via Leste-Oeste interligará toda a cidade por meio da criação da avenida do Tanquinho, na região Leste, e do prolongamento da avenida Rio Pardo, na Oeste. As intervenções incluem também o alargamento e melhorias viárias para otimizar o fluxo urbano, garantir a mobilidade urbana em Ribeirão Preto e impulsionar o desenvolvimento do município.
É a mais ampla e estratégica intervenção de mobilidade urbana já planejada no município. Trata-se de uma obra estruturante, de impacto metropolitano, que reorganiza a lógica de deslocamento da cidade, conecta regiões historicamente separadas e prepara Ribeirão Preto para um novo ciclo de crescimento urbano.
O projeto cria um grande eixo viário perimetral, conectando as zonas Leste e Oeste e permitindo deslocamentos mais rápidos, seguros e eficientes entre os bairros, sem sobrecarregar o sistema viário central, hoje concentrado em corredores já saturados, como as avenidas Treze de Maio, Capitão Salomão, Dom Pedro I e o eixo central da cidade.
Com aproximadamente 27,1 quilômetros de extensão, a Via Leste-Oeste configura-se como uma das maiores intervenções de mobilidade urbana já realizadas em Ribeirão Preto, com impacto direto na organização do trânsito, na dinâmica urbana e no funcionamento do transporte coletivo.
O projeto é composto por um conjunto integrado de obras viárias, urbanísticas e ambientais que requalifica e implanta avenidas estratégicas ao longo de um extenso traçado que atravessa a cidade de ponta a ponta.