O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou o processamento do pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial apresentado pela Raízen, dando início formal ao procedimento de renegociação de dívidas da companhia, a maior produtora mundial de etanol e biomassa de cana-de-açúcar, dona da Shell e uma das gigantes do setor de agroenergia.
A decisão determina a comunicação aos credores e abre prazo para eventuais impugnações ao plano apresentado. O magistrado reconhece que a documentação apresentada atende aos requisitos previstos na legislação e afirma que o plano pode seguir para análise no âmbito do processo.
Segundo o despacho, as empresas apresentaram os documentos exigidos pela lei e comprovaram as condições necessárias para o processamento do pedido.
Com isso, os credores terão 30 dias para contestar ou impugnar o plano. O edital eletrônico de intimação prevê que os credores possam “apresentar impugnação ao plano” dentro desse prazo.
A decisão segue o que foi estabelecido na Lei de Recuperação e Falências e também determina que as empresas comuniquem formalmente todos os credores sujeitos ao plano, informando sobre a distribuição do pedido, as condições da proposta e o prazo para eventual contestação.
Outro ponto relevante é a suspensão da exigibilidade de créditos abrangidos pela recuperação. Conforme a decisão, ficam vedadas compensações e medidas de constrição patrimonial relacionadas aos créditos incluídos no plano, preservando a negociação com credores durante o processo.
Além disso, o juiz fixou prazo de 90 dias para que as empresas apresentem aos autos documentação que comprove a adesão de credores necessária para validar o plano de recuperação extrajudicial.
A decisão também leva em conta o caráter internacional da operação, permitindo a indicação de representante estrangeiro para implementação do plano fora do Brasil, diante da presença de credores internacionais e da execução de parte das obrigações no exterior.
Em fato relevante divulgado na quarta-feira, 11 de março, a Raízen informou que protocolou o pedido de recuperação extrajudicial para renegociar cerca de R$ 65,1 bilhões em dívidas financeiras quirografárias. Segundo a companhia, o plano foi estruturado de forma consensual com seus principais credores e já conta com adesão de detentores de mais de 47% desses créditos.
“O Grupo Raízen dispõe do prazo de 90 dias, a contar do processamento da Recuperação Extrajudicial, para obter o percentual mínimo necessário à homologação do seu plano de recuperação extrajudicial, assegurando, assim, a vinculação de 100% dos créditos sujeitos aos novos termos e condições de pagamento a serem definidos no Plano”, explica a companhia em seu comunicado.
Ainda segundo a companhia, a iniciativa tem escopo limitado, não abrangendo as dívidas e obrigações do Grupo Raízen com clientes, fornecedores, revendedores e outros parceiros de negócios, que permanecem vigentes, sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos.
Com mais de 45 mil colaboradores e 15 mil parceiros de negócios espalhados por todo o Brasil, o Grupo Raízen controla 35 usinas de produção de açúcar, etanol e bioenergia, tendo anunciado uma receita líquida de R$ 255,3 bilhões na safra 2024/2025.
O Grupo Raízen controla algumas das principais usinas da região de Ribeirão Preto, entre elas a Bonfim, em Guariba, uma das maiores plantas de biogás do mundo e produção de etanol de segunda geração (E2G),e a Vale do Rosário, em Morro Agudo, onde administra unidade de produção sucroenergética.
Também controla a Usina Araraquara (na cidade homônima), a Ibaté (idem, focada na cogeração de energia) e a Usina Junqueira (Igarapava). A Usina Santa Elisa, em Sertãozinho, teve encerrou as atividades em julho de 2025. Ainda controla a Costa Pinto, em Piracicaba.
As outras unidades no estado são a Benálcool (em Bento de Abreu), Bom Retiro (Capivari), Destivale (Araçatuba), Diamante (Jaú), Dois Córregos (Dois Córregos), Gasa (Andradina), Ipaussu (Ipaussu), Maracaí (Maracaí), Mundial (Mirandópolis), Paraguaçu Paulista (Paraguaçu Paulista), Paraíso (Brotas), Rafard (Rafard), Santa Cândida (Bocaina), São Francisco (Elias Fausto), Tamoio (Araraquara), Tarumã (Tarumã) e Univalem (Valparaíso).
“As operações do Grupo Raízen seguem sendo conduzidas normalmente, no atendimento a clientes, na relação com fornecedores e na execução de seus planos de negócios. A Raízen manterá seus acionistas e o mercado informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes relacionados a este tema”, destaca a companhia, procurando tranquilizar seus acionistas e parceiros comerciais.