O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022.
Moraes havia solicitado parecer de Gonet após a internação do ex-presidente. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirma que, com o parecer favorável da PGR, a equipe jurídica está confiante que a prisão domiciliar seja concedida ao ex-presidente.
Preso desde janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022.
O ex-presidente foi hospitalizado no último dia 13 de março, com broncopneumonia bacteriana bilateral, decorrente de episódio de broncoaspiração, quando há a entrada de conteúdo das vias digestivas, como alimentos ou secreções, nas vias respiratórias, o que pode causar infecção nos pulmões.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Bolsonaro chegou à UTI do Hospital DF Star com água nos pulmões, pela aspiração de líquido do estômago, em decorrência dos soluços frequentes que ele apresenta. No sábado, 21 de março, Bolsonaro completou 71 anos de idade. O ex-presidente recebeu parabéns e mensagens de familiares e apoiadores na porta do hospital. Nesta segunda-feira (23) ele deixou a UTI e foi para o quarto.
Interlocutores de Alexandre de Moraes avaliam que o ministro está inclinado a transferir Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. A manifestação da PGR contextualiza que “o pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário se fundamenta no pressuposto de que a manutenção do regime fechado exacerba a vulnerabilidade do ex-presidente”.
“Aponta que o quadro clínico de multimorbidades graves expõe a sua integridade vital a risco iminente, sobretudo em face da possibilidade de novos, súbitos e graves episódios de mal-estar”, segue Gonet.
“Sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, conclui a PGR.