Notificação foi motivada por denúncia de que consórcio não estaria realizando os serviços previstos na PPP da Iluminação Pública de forma adequada
A prefeitura de Ribeirão Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria, notificou o Consorcio Conecta RP para que, no prazo máximo de cinco dias, se manifeste formalmente sobre a denúncia anônima encaminhada para a administração municipal referente à execução do contrato de concessão administrativa da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública.
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 24 de março. Segundo a denúncia, o consórcio estaria utilizando luminárias led em desacordo com normas técnicas, com suposta ausência de certificação de relés fotoeletrônicos – dispositivos automáticos que ligam luzes ao escurecer e as desligam ao amanhecer, utilizando sensores de luminosidade – nas instalações.
Também aponta indícios de problemas na substituição de cabos de alimentação elétrica e a ausência de aterramento adequado das luminárias e que elas estariam sendo instaladas de forma inadequadas, incluindo posicionamento incorreto e desalinhamento de luminárias. Também questiona a qualidade e a durabilidade dos materiais empregados e demora do Consórcio para responder as reclamações da população.
Na notificação, a prefeitura de Ribeirão Preto afirma que as alegações constantes na denúncia ainda não constituem conclusão definitiva por parte da administração municipal, mas impõem o dever de apuração e de “oportunização” do contraditório ao Consórcio Conecta.
Em 2023, o grupo venceu o leilão da PPP, realizado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. O Conecya Ribeirão Preto deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade.
Para isso, receberia R$ 1.034.208,14 por mês, pagos com os recursos da Taxa de Iluminação Pública paga pela população. O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista.
A PPP também foi alvo de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara de Ribeirão Preto, concluída no ano passado. Foi criada, para investigar falhas e descumprimentos contratuais, pelo Consórcio e teve como presidente o vereador Daniel Gobbi (PP), o relator Rangel Scandiuzzi (PSD) e Matheus Moreno (MDB)
O relatório final da CEE apontou falhas recorrentes e descumprimentos contratuais na execução da PPP e foi enviado para a prefeitura de Robeorão Preto e ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) para adoção de medidas cabíveis.