Por Adalberto Luque
Daniela Messias Trindade Ferreira, de 42 anos, era mãe de quatro filhos e tinha um neto. As circunstâncias do feminicídio praticado por seu companheiro, o pintor Carlos Henrique Fermino Lopes, de 37 anos, demonstra não apenas a crueldade e brutalidade do crime, mas, sobretudo, o desamparo da mulher diante de uma situação de extrema violência.
Seu caso foi o último das estatísticas de feminicídio em 2025, em Ribeirão Preto. Foram seis registros ao longo do ano. Daniela foi brutalmente morta na frente dos filhos, no dia 29 de dezembro. Com sua morte, sonhos foram interrompidos — e os filhos passaram a carregar marcas permanentes dessa violência.
Lopes e Daniela viviam juntos há alguns anos, em uma residência localizada na avenida dos Andradas, no Parque Ribeirão Preto, zona Leste da cidade. Eles tinham um filho de 6 anos. Além disso, Daniela era mãe de três filhos de outros relacionamentos — uma jovem de 25 anos e dois rapazes de 18 e 16 anos. Também tinha um neto.
A filha mais velha foi quem percebeu as agressões, ao ouvir os gritos da mãe no quarto do casal. Ao lado dos dois, o irmão de 6 anos chorava, coberto de sangue, que espirrava a cada golpe de faca desferido pelo agressor.
Outro filho entrou no local, conseguiu interromper as agressões e retirou o irmão pequeno dali para limpá-lo. O homem ainda tentou se esconder, mas foi preso. Daniela não resistiu aos ferimentos e morreu antes da chegada do socorro.
Feminicídio
Desde que o feminicídio foi tipificado como crime no Brasil, em 9 de março de 2015, por meio da Lei 13.104, os casos passaram a receber maior atenção da sociedade. Antes, eram contabilizados como homicídios, sem evidenciar a motivação de gênero por trás das mortes.
Foi a partir de 2025 que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo passou a incluir a tipificação em suas estatísticas. Desde então, foram 771 mulheres mortas em todo o Estado. Apenas no interior, foram 470 vítimas de feminicídio.
Somente no mês de janeiro, 27 mulheres foram mortas em todo o Estado pelo simples fato de serem mulheres. Desses casos, 21 foram registrados no interior — dois deles em Ribeirão Preto.
Números assustam
De acordo com o Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne indicadores do Poder Judiciário em todo o País, os casos de feminicídio praticamente triplicaram em cinco anos. Saltaram de 4.210 novas ocorrências em 2020 para mais de 12 mil em 2025.
Na mesma proporção cresceram os casos de violência doméstica, que frequentemente antecedem os feminicídios. Ao longo de 2025, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência de gênero dentro de suas próprias casas.
No recorte entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, houve crescimento de 3,49% nos casos de feminicídio. Para muitos juristas, o cenário configura uma epidemia sem precedentes, marcada por crimes banais e extremamente violentos, praticados por quem trata a mulher como objeto e se atribui um suposto direito de posse.
Medidas Protetivas de Urgência
Uma das principais ferramentas de enfrentamento aos crimes de feminicídio são as Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Na prática, o documento expedido pelo Poder Judiciário impede que o agressor se aproxime da vítima.
Sua importância é indiscutível. Ainda assim, a eficácia nem sempre é garantida. Pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no início de março deste ano, aponta que 13,1% das vítimas de feminicídio tinham MPU vigente no momento em que foram mortas, enquanto 86,9% não haviam acessado a medida ou desistiram de mantê-la.
Por outro lado, há um esforço crescente da rede de proteção para ampliar e agilizar o acesso às medidas.
De acordo com a juíza Daniele Regina de Souza Duarte, magistrada da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Ribeirão Preto, em 2025 foram concedidas, pelas duas varas da cidade, 2.529 MPUs — média de quase sete por dia. Somente em janeiro deste ano foram 187 medidas protetivas.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que está entre os órgãos responsáveis por requisitar medidas protetivas, também registrou aumento nos pedidos.
Apenas em Ribeirão Preto, o número saltou de 62 solicitações em 2024 para 219 em 2025. Em todo o Estado, foram 5.016 pedidos em 2023, 5.139 em 2024 e 5.749 no ano passado.
Segundo a defensora pública-geral em exercício, Bruna Simões, os números reforçam a necessidade de atuação contínua. “A Defensoria trabalha para garantir acesso à informação, acolhimento e às medidas previstas em lei, com atendimento humanizado”, afirma.
Desafio
Para a juíza Daniele Regina de Souza Duarte, o principal desafio no combate ao feminicídio está no aprimoramento dos mecanismos previstos em lei.
“Notadamente a fiscalização efetiva do cumprimento das medidas protetivas e a articulação de todo o trabalho de rede de enfrentamento da violência doméstica, aliada a políticas públicas de prevenção. Houve avanços importantes, como as patrulhas específicas da Polícia Militar e da Guarda Civil, além de aplicativos com botão do pânico. Ainda assim, a integração entre os serviços permanece como um desafio constante”, observa.
A magistrada destaca que os processos de feminicídio tramitam nas Varas do Júri do Estado, conforme divisão estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ela considera as MPUs um instrumento bastante efetivo. “Os números evidenciam essa efetividade.” E orienta que mulheres em situação de risco busquem ajuda e solicitem a medida protetiva na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
Daniele também ressalta a atuação das patrulhas da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), ambas com equipes especializadas, e defende maior integração da rede protetiva, especialmente nos períodos noturnos e aos fins de semana.
“Há necessidade de estruturar um canal de comunicação na principal porta de acesso da mulher, que é a DDM, com a rede municipal de atendimento e acolhimento. Durante a semana, essa função é desempenhada por facilitadoras da Justiça Restaurativa, treinadas pelo Poder Judiciário e mantidas com recursos de penas alternativas. No entanto, nos plantões noturnos e aos finais de semana, ainda há grande dificuldade de acesso aos serviços. É um ponto que precisa ser refletido e aprimorado”, pontua.
Segundo a juíza, Ribeirão Preto conta com uma rede protetiva atuante, com participação de órgãos públicos municipais e estaduais, como Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, GCM, Polícia Militar e Polícia Civil, além da sociedade civil e instituições de ensino.
Sobre o uso de tornozeleira eletrônica para agressores, ela avalia que a ferramenta é importante, mas deve ser aplicada com cautela. “Há outros mecanismos igualmente eficazes para a proteção da vítima”, conclui.
Em Ribeirão Preto
Desde a tipificação do feminicídio como crime, há 11 anos, os dados apontam particularidades na região. De acordo com a SSP, cidades de menor porte também apresentam números relevantes.
É o caso de Santa Rosa de Viterbo, na região metropolitana de Ribeirão Preto. Entre 2015 e janeiro de 2026, o município registrou seis casos — metade deles concentrados nos anos de 2023 e 2024.
Em Ribeirão Preto, desde o início da contabilização específica, 44 mulheres foram vítimas de feminicídio. Entre os casos está o da professora de pilates Larissa Talle Leôncio Rodrigues, morta aos 37 anos por envenenamento.
O marido, o médico Luiz Antônio Garnica, e a sogra, Elizabete Eugênio Arrabaça, são réus pelo crime e podem ir a julgamento ainda neste ano. Ambos negam as acusações.
Há pouco mais de um ano, o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a ser um crime autônomo, com a criação do artigo 121-A do Código Penal. As penas foram ampliadas, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.
Mesmo com o endurecimento da legislação, os casos continuam ocorrendo. Nesse cenário, a ampliação e a integração da rede de proteção seguem como fatores essenciais no enfrentamento da violência.
Todo feminicídio é alarmante
Para Patrícia de Mariani Buldo, delegada titular da DDM de Ribeirão Preto, apesar da estabilidade local, qualquer feminicídio deve ser visto como alarmante.
“Observamos aumento em todo o país. Mesmo com o endurecimento das leis, ainda acontece. O feminicídio não é o começo — é a ponta do iceberg. Antes disso, há um histórico de violência”, afirma.
Segundo ela, além do crescimento nos registros, há também maior número de denúncias. “A mulher aprendeu a dizer não. Mas o homem ainda não aprendeu a ouvir esse não”, lamenta.
Um dos fatores para essa mudança está na forma de atendimento nas DDMs. “No momento da denúncia, a mulher está fragilizada e precisa de acolhimento adequado.”
Para Patrícia, a MPU representou um divisor de águas. “Muitas vezes, a vítima não quer se separar, quer apenas cessar a agressão. A medida permite esse afastamento. Já a tornozeleira eletrônica funciona como ferramenta adicional de monitoramento”, explica.
Ela destaca ainda o peso da dependência financeira. “Muitas mulheres reatam porque não conseguem manter a família. Por isso, a rede de apoio é fundamental, inclusive para inserção no mercado de trabalho.”
A delegada reforça o papel da rede protetiva, que envolve áreas como saúde, assistência social e educação. “Cada caso tem uma necessidade específica, e o encaminhamento é feito conforme essa demanda.”
Patrícia também chama atenção para a subnotificação. “Muitas mulheres ainda tentam resolver sozinhas ou escondem a violência. A denúncia é fundamental.”
Segundo ela, denúncias podem partir de terceiros, como escolas, vizinhos e síndicos. “Isso também é rede de proteção.”
Com o funcionamento 24 horas da DDM, houve aumento nos registros, inclusive por meios eletrônicos.
A delegada observa ainda que o machismo atinge toda a sociedade. “Muitas vezes, o agressor não aceita ser preso por uma mulher e reage com hostilidade. Por isso, é importante que haja equipes mistas nas unidades”, conclui.