Ações incluem duas novas subvenções para o diesel e uma para as importações de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Agência Estado
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 6 de abril, uma bateria de medidas com o objetivo de limitar o aumento dos preços de combustíveis, diante da disparada do petróleo no mercado internacional com os conflitos no Oriente Médio. As ações incluem duas novas subvenções para o diesel e uma para as importações de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Conforme esperado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel importado. Esse subsídio se soma aos R$ 0,32 por litro que estão em vigor desde 12 de março. O objetivo é evitar o desabastecimento do combustível, já que os preços domésticos estão abaixo dos praticados no mercado internacional.
Assim como já havia sido anunciado pela equipe econômica, essa subvenção terá custo de R$ 4 bilhões por dois meses. A União vai arcar com R$ 2 bilhões, e os Estados e o Distrito Federal, com outros R$ 2 bilhões. Segundo o governo federal, 25 Unidades da Federação já confirmaram a intenção de participar.
Também foi anunciada uma nova subvenção, de R$ 0,80 por litro, para o diesel produzido no Brasil. Igualmente, essa subvenção se soma aos R$ 0,32 por litro que já estavam em vigor. O custo estimado é de R$ 3 bilhões por mês, a ser arcado integralmente pelo governo federal.
Essa subvenção dura por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Como contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
O Executivo anunciou também a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, com o objetivo de reduzir os preços do diesel nas bombas em até R$ 0,02 por litro. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o aumento da arrecadação com o Imposto de Exportação sobre o óleo diesel será “suficiente” para equilibrar as subvenções concedidas sobre combustíveis.
Ele afirmou que o impacto da subvenção para os produtores nacionais, de R$ 0,80 no preço do litro do diesel, será de R$ 6 bilhões. O novo benefício para os importadores de diesel será de R$ 2 bilhões para a União (os Estados vão arcar com outros R$ 2 bilhões) e a subvenção inicial, de R$ 2 bilhões.
“Em relação ao diesel, temos impacto total girando em torno de R$ 10 bilhões. O impacto sobre a arrecadação é suficiente para pagar as medidas”, comentou o ministro do Planejamento. Moretti disse que a ideia do governo em estabelecer uma subvenção de R$ 0,80 para os produtores nacionais de diesel teve o objetivo de “não distorcer preços entre produtores nacionais e importadores de diesel”.
“Com isso, a gente garante o abastecimento e a importação de diesel dentro de um regime especial. Será garantida a importação de diesel, mas também para os produtores nacionais, que eles também tenham um nível de preço razoável de modo a manter o abastecimento e mitigar o custo da guerra na questão do diesel”, disse o ministro da Fazenda.
Ao todo, o benefício para os produtores nacionais será de R$ 1,12 por litro do combustível (R$ 0,80 somados aos R$ 0,32 da medida anterior), enquanto para os importadores será de R$ 1,52 por litro (R$ 1,20 mais os R$ 0,32 da medida anterior).
O governo anunciou, ainda, uma subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado, por dois meses, também podendo haver prorrogação por igual período. O custo total, de R$ 330 milhões (por dois meses), será pago pela União. Segundo o Executivo, a medida viabiliza que o GLP importado seja comercializado pelo mesmo preço do produzido no Brasil
O ministro do Planejamento afirmou que a subvenção sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e a retirada de impostos do querosene de aviação (QaV) e do biodiesel terão impacto de cerca de R$ 500 milhões, o que levaria a conta do impacto a cerca de R$ 10,5 bilhões.
Moretti disse que o impacto anualizado do pacote de medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis (somando as anunciadas nesta segunda-feira e as de março) é de até R$ 31 bilhões, mas o governo estima que ganhos com imposto de exportação, além da venda do óleo pela PPSA, royalties, IRPJ e dividendos, garante neutralidade fiscal.
O Executivo decidiu zerar o PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), que deve diminuir os preços do combustível em R$ 0,07 por litro. Na semana passada, a Petrobras anunciou um aumento de até 56% para o QAV. Também foram lançadas duas linhas de crédito para as aéreas.
Uma das linhas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, vai ser operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra, com foco no capital de giro de seis meses, terá até R$ 1 bilhão alocados, com risco da União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai regulamentar esta última.
As empresas aéreas também terão um aumento no prazo para pagar as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho. O pagamento ocorrerá apenas em dezembro.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá um aumento do seu poder com a medida provisória que será publicada pelo governo. O órgão regulador poderá também fazer a interdição das empresas, além de somente aplicar multas.
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da ANP para evitar aumentos abusivos e preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas. O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de dois a cinco anos de prisão para esse tipo de prática.
“Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas, no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. Passa a ANP a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes ela tinha apenas o direito de multar”, disse o ministro. (Flávia Said, Gabriel Hirabahasi, Gabriel de Sousa, Renan Monteiro e Cícero Cotrim)