A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão de quarta-feira, 27 de maio, projeto de lei do prefeito Ricardo Silva (PSD) para abertura de crédito especial no valor de até R$ 6.426.961,44 destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, no orçamento deste ano. Agora seguirá para sanção do Executivo.
Segundo o projeto aprovado, os recursos são provenientes de rentabilidade financeira dos contratos de financiamento com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, contabilizados como superávit, apurado nos exercícios anteriores. A medida pretende regularizar a utilização de recursos financeiros já disponíveis.
O objetivo é viabilizar investimentos públicos, como as contrapartidas a serem caucionadas ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), referente às infraestruturas dos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1. Entre eles, o residencial Sonho Real, com 144 unidades habitacionais no bairro Geraldo Correia de Carvalho e o Hilda Fontoura Nami, com 160 unidades habitacionais no Jardim Heitor Rigon.