Um projeto de lei em análise pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto pretende proibir a execução ou veiculação de conteúdos e músicas que “façam apologia ao crime, incentivem o uso de drogas ou apresentem conteúdo sexual inadequado” nas escolas municipais da cidade.
A proposta é do vereador Isaac Antunes (PL) e prevê que a restrição seja aplicada em atividades realizadas dentro das escolas municipais, em eventos externos promovidos pelas unidades escolares e em ações custeadas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal na área da educação.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar, garantindo que as atividades desenvolvidas estejam alinhadas à finalidade educacional e formativa das instituições de ensino.
“O projeto não busca censurar manifestações artísticas ou limitar a liberdade cultural, mas assegurar que o conteúdo apresentado dentro das escolas seja compatível com a faixa etária dos alunos e com os princípios pedagógicos da educação pública”, destaca o vereador na justificativa da proposta. Ela não tem data para ser votada em plenário.
Experiências semelhantes
Diversas cidades e estados brasileiros aprovaram leis ou decretos que restringem a reprodução de músicas com letras consideradas incompatíveis com o ambiente escolar. As restrições geralmente miram canções com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, com conotação sexual explícita, linguagem obscena ou que promovam a erotização precoce.
Entre as cidades está Porto Alegre, que restringiu a execução de músicas com teor considerado inapropriado ou com conotação sexual nas instituições de ensino locais. Ubá, em Minas Gerais, também publicou um decreto que veda a reprodução de músicas de baixo calão, obscenas ou com apologia ao crime em escolas públicas e particulares, prevendo advertências e multas.
Constam na lista outras cidades mineiras, como São Tomé das Letras, Carmo do Rio Claro e Visconde do Rio Branco. Além das iniciativas municipais, os estados de Santa Catarina e Pará adotaram legislações semelhantes que valem para todas as suas cidades.
Ribeirão proibiu contratação de shows com apologia ao crime e às drogas
Enquanto o projeto que trata das escolas ainda tramita na Câmara Municipal, Ribeirão Preto já possui uma legislação em vigor relacionada ao tema. O prefeito Ricardo Silva (PSD) sancionou, em abril de 2024, a Lei nº 15.060, que proibiu a prefeitura de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O autor da proposta é o vereador André Rodini (Novo).
Segundo a lei, os shows contratados pelo poder público devem ter uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, e o contratado deverá se comprometer a não a descumprir.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê sanções como multa no valor de 100% do contrato. A multa será destinada ao ensino fundamental da rede municipal de Ribeirão Preto, e o auto de infração poderá ser lavrado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou pela Polícia Militar.
Outras cidades do país também estão implantando leis com essa proibição. Projetos semelhantes passaram a ser chamados popularmente de “Lei Anti-Oruam”, denominação que não integra os textos legais e foi difundida em referência ao rapper carioca Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno.
Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper possui tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.