Intervenção de aproximadamente R$ 5 milhões apresentou falhas técnicas e governo do Estado rompeu convênio
A prefeitura de Ribeirão Preto informou nesta quinta-feira, 11 de junho, que encaminhou ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) documentação técnica e administrativa para apuração de possível mau uso de recursos públicos na reforma da Casa da Cultura Juscelino Kubitschek, no Complexo Cultural Morro do São Bento, que passou por obras de restauração e adequação para receber a primeira Fábrica de Cultura 4.0 do interior paulista por meio de convênio com o governo de São Paulo.
A GG Ribeirão Construções Ltda foi contratada para fazer o serviço. O valor do investimento foi de R$ 4.827.119,62. Segundo a gestão Ricardo Silva (PSD), as intervenções realizadas no local não atenderam às exigências técnicas necessárias para a implantação do equipamento cultural, o que resultou na denúncia e rompimento do convênio por parte do Estado de São Paulo.
A obra foi executada na gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira (então no PSDB, hoje no PSD) e, segundo a atual administração, documentos oficiais demonstram que o projeto já apresentava questionamentos técnicos relevantes antes mesmo do início da execução dos trabalhos. O prédio foi entregue ao Estado em 24 de maio de 2024.
Análise técnica elaborada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, ainda em 2022, apontou falhas graves nos projetos e no orçamento, incluindo inconsistências estruturais, ausência de serviços essenciais, incompatibilidades entre projetos e utilização de referências orçamentárias defasadas, em desacordo com a legislação vigente.
“Mesmo diante desses alertas técnicos prévios, o projeto foi executado, resultando em uma obra incapaz de cumprir o objeto pactuado no convênio estadual. Vistorias posteriores e novos relatórios técnicos também identificaram irregularidades e não conformidades estruturais relevantes, que reforçaram a inviabilidade de funcionamento do equipamento nos moldes previstos”, diz nota da prefeitura.
Ao tomar conhecimento da real situação do imóvel, a atual gestão municipal iniciou tratativas formais com a Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, na tentativa de buscar alternativas para a manutenção do convênio e a efetiva implantação da Fábrica de Cultura.
No entanto, após análises técnicas conjuntas, foi constatado que a única possibilidade de reversão do quadro exigiria a execução de uma obra complementar, estimada em aproximadamente R$ 8 milhões, valor que evidencia a gravidade das falhas do projeto originalmente executado.
Diante desse contexto, a administração municipal optou por encaminhar toda a documentação ao Ministério Público, para que os fatos sejam devidamente apurados, com a identificação de eventuais responsabilidades e a adoção das medidas cabíveis, garantindo a proteção do patrimônio público e o respeito aos princípios da legalidade e da boa gestão.
A prefeitura reafirma que seguirá colaborando integralmente com os órgãos de fiscalização e controle, adotando todas as providências necessárias para corrigir distorções herdadas, preservar os recursos públicos e garantir que políticas culturais sejam implementadas com planejamento, responsabilidade técnica e respeito à população.
A Fábrica de Cultura 4.0 oferece 105 cursos com 2.670 vagas e 850 atividades de difusão, para um público estimado em 140 mil pessoas. O projeto foca na formação, produção e difusão cultural e é destinado para jovens em situação de vulnerabilidade social de 14 a 24 anos.
Cursos – Os cursos serão divididos em Ateliês de Criação, destinados a crianças e jovens entre oito e 21 anos; Trilhas de Produção, para jovens entre 12 e 29 anos, além do Projeto Espetáculo, que proporciona uma experiência de produção artística em que os participantes, jovens entre 12 e 21 anos, vivenciam todos os aspectos da montagem de um espetáculo teatral.
Nogueira – Quando do rompimento do contrato com o governo do Estado, a assessoria do ex-prefeito Duarte Nogueira informou, por meio de nota, que a reforma foi conduzida com base em critérios técnicos, fiscalização permanente e absoluto respeito à legislação vigente, especialmente por se tratar de um imóvel histórico tombado que se encontrava em avançado estado de deterioração.
“O projeto de intervenção foi analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) em 13 de fevereiro de 2023, conforme exigem as normas aplicáveis a bens protegidos, assegurando o atendimento às diretrizes de preservação histórica durante todo o processo”.
“E que a obra teve como objetivo recuperar o prédio, preservar o patrimônio público e viabilizar sua utilização cultural pela população. Todo o processo contou com acompanhamento técnico e interlocução com o Governo do Estado em razão do convênio relacionado à futura implantação da Fábrica de Cultura 4.0”, disse.
Finaliza afirmando que não houve qualquer irregularidade ou desvio de recursos na execução da obra. E que eventuais adequações futuras sempre foram consideradas possíveis em intervenções dessa complexidade, sobretudo em imóveis históricos, que possuem limitações estruturais e exigências específicas de preservação.