Moradores da Comunidade Esperança Terra Prometida, no distrito de Bonfim Paulista, na Zona Sul, fizeram um protesto na manhã desta terça-feira, 16 de junho, em frente ao Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da prefeitura de Ribeirão Preto.
Com faixas e cartazes, os manifestantes pediram transparência sobre as políticas públicas voltadas à habitação popular e cobraram uma resposta da administração municipal para a situação das famílias.
Desde 2005, cerca de 63 famílias vivem em área particular ocupada no distrito. Segundo eles, atualmente vivem sob ameaça de despejo. Reivindicam maior participação do poder público na busca por alternativas habitacionais.
O terreno deverá ser reintegrado ao proprietário, conforme decisão expedida em ação de reintegração de posse determinada, em 7 de abril do ano passado, pela juíza Isabela de Souza Nunes Fiel, da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto.
Entretanto, recurso impetrado pela defesa da comunidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impede, neste momento, o cumprimento da reintegração de posse da área. A prefeitura de Ribeirão Preto informou que, a área ocupada pelas famílias é particular e não tem responsabilidade sobre a posse do imóvel.
Diz também que representantes da comunidade já foram recebidos diversas vezes neste ano e orientados a realizar cadastro nos programas habitacionais disponíveis. Ressalta também que não cabe ao município tomar providências sobre a ocupação do terreno por se tratar de propriedade privada.
“A prefeitura inclusive já atendeu esse pessoal diversas vezes e orientou a fazer o cadastro nos programas habitacionais que existem no município. Com relação à área que eles ocupam, o que eles pedem é impossível legalmente, até porque a área é particular”, informa o governo municipal.