A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, criada para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio Conecta RP, vai ouvir na segunda-feira, 22 de junho, os diretores do grupo.
A audiência estava marcada para 10 de junho, mas consórcio pediu AA extensão do prazo. Será às 16 horas, na Sala de Comissões do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
A prefeitura de Ribeirão Preto informou na semana passada que o Consórcio Conecta RP zerou a fila de solicitações em atraso relacionadas à iluminação pública e segue realizando os atendimentos dentro dos prazos estabelecidos para as demais ocorrências registradas.
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, a população deve registrar solicitações de manutenção da iluminação pública por meio do aplicativo Brilha Ribeirão ou pela Central de Atendimento da Conecta Ribeirão, pelo telefone 0800 002 1761.
Segundo o presidente da CPI, Daniel Gobbi (PP), o prazo foi concedido para evitar eventual alegação do consórcio de cerceamento de defesa. Além de Gobbi, a CPI conta com a participação da relatora Perla Müller (PT) e deRangel Scandiuzzi (PSD).
O Ministério Público São Paulo (MPSP) também cobra ações para resolver os problemas da iluminação. Em 5 de maio, o promotor Alexandre Padilha, do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto, se reuniu com a prefeitura e o Conecta RP para discutir a situação da PPP.
A reunião teve como objetivo discutir as falhas no serviço em função das muitas reclamações de munícipes na iluminação de ruas e avenidas da cidade. A empresa se comprometeu a corrigir falhas e atender à demanda em 30 dias, prazo imposto pelo Ministério Público de São Paulo, acordo que segundo a prefeitura, foi cumprido
Desde que assumiu os serviços, o Consórcio Conecta já foi notificado doze vezes pela prefeitura de Ribeirão Preto por problemas no cumprimento do contrato, que prevê a modernização da iluminação pública e a troca das antigas lâmpadas pelas de led.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) para apurar a execução do contrato assinado entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a o Consórcio Conecta RP no âmbito da PPP da Iluminação Pública da cidade.
A manifestação do MP tem por base o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Iluminação Pública, instaurada na Câmara de Vereadores para apurar supostas falhas na execução de cláusulas contratuais. O documento foi entregue ao promotor Alexandre Padilha em 13 de outubro.
A CEE era formada pelo então presidente Daniel Gobbi (PP), o relator Rangel Scandiuzzi (PSD) e Matheus Moreno (MDB). O Conecta Ribeirão Preto é um consórcio constituído sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações S.A., Proteres Participações S.A. e Green Luce Soluções Energéticas S.A.
Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, deveria receber R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população.
Atualmente, recebe da prefeitura pelos serviços de iluminação pública R$ 506 mil por mês, valor que aumentará de acordo com a realização do cronograma dos serviços, até chegar ao teto estabelecido no contrato. O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista.
Como havia atrasado os serviços, não estava recebendo valor integral. Em agosto, setembro outubro, novembro e dezembro do ano passado o valor repassado foi de cerca de R$ 2 milhões. Desde abril do ano passado, os clientes da CPFL Paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156.
A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo do ano passado. A lei alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.