Valdir Avelino *
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Edição recente do Diário Oficial do Município trouxe uma informação que precisa ser olhada com muita seriedade, sobretudo por parte de quem tem o dever de governar Ribeirão Preto. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do IPM, com a projeção atuarial do regime de previdência dos servidores municipais, aponta um cenário de forte desequilíbrio. O IPM é o instituto que garante a aposentadoria dos servidores municipais. É dele que dependem aposentados e pensionistas. É para o IPM que os servidores da ativa contribuem todos os meses, esperando segurança no futuro. Quando o próprio Município publica uma projeção atuarial preocupante, qualquer decisão administrativa que possa atingir a arrecadação do IPM deveria ser estudada antes de ser colocada em prática.
É aqui que mora a preocupação da direção do Sindicato dos Servidores Municipais. O próprio Secretário Municipal da Saúde admitiu, em reunião registrada em ata do Conselho Municipal de Saúde, que o governo tem buscado caminhos que, na prática, contornam a regra do concurso público, recorrendo a parcerias, convênios, contratos, pejotização e outras formas de contratação indireta. Esse retrocesso administrativo que o Secretário da Saúde vem adotando afasta o servidor concursado da rede pública, enfraquece o vínculo estatutário e transforma uma necessidade permanente do serviço público em arranjos administrativos que não enfrentam o problema central: a falta de planejamento para recompor o quadro próprio da Prefeitura.
Além de prejudicar os servidores e a saúde pública, essa aposta em burlar a obrigatoriedade constitucional de concurso público também prejudica o IPM. Prejudica a saúde porque troca a estabilidade, a continuidade e o conhecimento acumulado dos servidores efetivos por vínculos mais frágeis e instáveis. E prejudica o IPM porque cada posto estatutário substituído por vínculo indireto representa menos contribuição para a previdência municipal. Quando o Município substitui servidores estatutários por trabalhadores contratados por fundação, terceirizados ou outros vínculos fora do regime próprio, ele reduz a base contributiva da previdência municipal.
O problema se torna ainda mais acentuado porque a própria Secretaria Municipal da Saúde admitiu, expressamente, em resposta oficial, que as medidas que vêm adotando estão sendo aplicadas sem qualquer estudo prévio sobre seus impactos previdenciários.
Ou seja, ao mesmo tempo em que o Município publica projeções atuariais preocupantes, avança na substituição de vínculos estatutários por vínculos indiretos sem demonstrar o impacto dessa escolha sobre a base contributiva do regime próprio. Com isso, o governo atual não pode mais jogar a culpa da crise do IPM nas gestões passadas, pois com as medidas adotadas na saúde ele passa a ser parte do problema.
A rede pública não pode ser tratada como campo de experiência. A substituição de servidores estatutários por vínculos indiretos não mexe apenas com a escala de uma unidade ou com a rotina de uma equipe. Ela interfere no modelo constitucional do serviço público, enfraquece o concurso público, altera a relação da população com a unidade de saúde e reduz a base que financia o regime próprio de previdência.
O servidor da ativa, o aposentado e a população não podem pagar a conta de uma política feita no improviso, especialmente quando o próprio Diário Oficial já aponta que a previdência municipal exige cuidado, responsabilidade e planejamento de longo prazo.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará Pradópolis