| Por: Adalberto Luque |
O policial militar aposentado Valdinei Cecílio de Brito foi preso na quinta-feira (2), em Taubaté, região de São José dos Campos, para iniciar o cumprimento da pena de 24 anos de prisão pela morte do estudante Luciano Ângelo de Lima Filho, de 15 anos. O crime ocorreu em outubro de 2012, em Ribeirão Preto, após uma discussão motivada por um cone de trânsito.
A prisão foi confirmada pelo advogado de defesa, Júlio Mossin. Segundo ele, Valdinei já foi transferido para o Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, onde permanecerá à disposição da Justiça.
“Como o processo já tramitou em julgado, nesse processo não há nada a ser feito. A pena já se iniciou com sua prisão”, afirmou o advogado.
Mossin informou ainda que a defesa pretende analisar a possibilidade de ingressar com um pedido de revisão criminal, medida que permite reavaliar toda a condenação. Segundo ele, no entanto, essa estratégia ainda será estudada.
Valdinei foi condenado pelo Tribunal do Júri em 2023 e, na ocasião, recebeu o direito de recorrer em liberdade. Posteriormente, a Justiça determinou o cumprimento da pena.
A decisão ocorreu após o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a admitir o início imediato da execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, mesmo antes do trânsito em julgado. No caso atual, porém, segundo a defesa, o processo já teve o trânsito em julgado.
Entenda o caso
O crime aconteceu na noite de 8 de outubro de 2012, nas proximidades de um posto de combustíveis na Avenida Patriarca, no Jardim Piratininga, zona Oeste de Ribeirão Preto.
De acordo com a investigação, Luciano Ângelo de Lima Filho, de 15 anos, discutiu com o então policial militar após chutar um cone de trânsito instalado na via. Durante o desentendimento, o adolescente foi atingido por um tiro nas costas.
Na época, Valdinei alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que teria sofrido uma tentativa de assalto. A versão foi descartada durante as investigações da Polícia Civil.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o adolescente caiu da bicicleta após ser baleado. Ele chegou a ser socorrido até a Unidade Básica e Distrital de Saúde (UBDS) da Vila Virgínia, mas não resistiu aos ferimentos.
O inquérito foi concluído com o indiciamento do então policial por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Em 2023, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a 24 anos de prisão.