Objetivo é incluir na Lei Cidade Limpa artigo proibindo publicidade de bets na paisagem urbana, como em placas e outdoors
A vereadora Duda Hidalgo (PT) entrou com projeto na Câmara pedindo alterações na Lei Cidade Limpa (nº 12.730/2012) para proibir a publicidade de aplicativos de apostas online – as chamadas bets – na paisagem urbana de Ribeirão Preto.
Segundo o projeto, com a mudança, ficará proibida a ordenação, instalação e veiculação de anúncios que promovam plataformas de apostas. Estão inclusas na proibição as que atuam por meio virtual, aplicativos assemelhados de apostas esportivas ou não esportivas online e os jogos de azar eletrônicos.
A proibição atingirá, por exemplo, as publicidades feitas em placas e outdoors. Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é enfrentar um grave problema de saúde pública e econômica que tem afetado diretamente as famílias ribeirão-pretanas.
A Idea é evitar “a superexposição à publicidade agressiva de plataformas de apostas, conhecidas como ‘bets’, e jogos de azar eletrônicos que atingem severamente a saúde mental da população, sobretudo das crianças e adolescentes, incentivando comportamentos de risco, endividamento precoce e dependência”, afirma na justificativa do projeto.
Ele ressalta que a proposta foi inspirada em medidas adotadas por outras cidades do país, como o Rio de Janeiro (RJ). Ressalta ainda, que a Lei Cidade Limpa de Ribeirão Preto já consagra que a ordenação da paisagem urbana tem o objetivo de garantir o bem-estar estético, cultural e ambiental.
O projeto também proíbe campanhas e eventos da Administração Pública, com este tipo de patrocinador. Se for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), a fiscalização será de responsabilidade do Executivo, por meio de seus órgãos competentes de fiscalização. Não tem data para ser votado.