A Câmara Municipal de Sertãozinho instaurou uma Comissão Processante (CP) para investigar a denúncia de possível quebra de Decoro Parlamentar que teria sido cometido pelo vereador Antônio Carlos Peghini (PL), popularmente conhecido como Cesinha. O Parlamentar, que é servidor municipal há 30 anos e está em seu quinto mandato legislativo, é acusado de estupro por uma munícipe.
A instauração foi aprovada por unanimidade na sessão de segunda-feira, 3 de agosto, após o recebimento da denúncia protocolado pelo advogado da mulher que teria sido vítima do abuso Rogério Augusto de Oliveira. Uma outra denúncia anônima também foi protocolada.
Foram 18 votos favoráveis a instalação da Comissão. Sertãozinho tem 19 vereadores e só um não votou por estar afastado por atestado médico. Até o acusado votou a favor e pediu que os outros parlamentares votassem pela abertura do processo de investigação, já que, segundo ele, poderá provar sua inocência.
Irão compor a Comissão Processante, os vereadores sorteados, Juan Luís Flores Bertuso (MDB), José André Roberto Mazer (MDB) e Marília Gabriela Fernandes da Silva (Podemos). A Comissão irá apurar a denúncia na esfera político-administrativa, como possível quebra de decoro e não na esfera criminal. Isso está sendo feito pela Polícia Civil que já instaurou inquérito sobre o assunto. A Justiça também já determinou medidas restritivas ao parlamentar como o de ter contato com a denunciante.
A mulher disse que em razão de dificuldades financeiras e da busca por emprego, procurou agentes políticos. Entre eles, estava o vereador denunciado. E que as conversas com o vereador, sobre a possibilidade de trabalho, passaram a ter manifestações pessoais e sexuais. Ele afirmou também que foi convidada a ir ao gabinete para tratar de assuntos relacionados a emprego. Entretanto, durante o encontro, teria sido submetida a ato sexual sem consentimento.
Outro lado
Peghini nega todas as acusações e afirmou, durante a sessão, que sua inocência será provada no decorrer do processo. O vereador também disse que não houve promessa nem intermediação de emprego para a mulher, argumentou que a função de vereador “não gera emprego” e afirmou que não teria como prometer algo que não poderia cumprir.
Sobre as medidas protetivas determinadas pela Justiça, disse que confia no Judiciário, que vai provar inocência e que não tem interesse nem motivos para descumprir ordens judiciais.