Prazo para fazer o pré-cadastro termina neste sábado(8); prefeitura alerta para envio correto da documentação
A prefeitura de Ribeirão Preto reforça que o prazo para fazer o pré-cadastro dos moradores que tiveram suas residências atingidas pelo temporal do dia 24 de julho e desejam solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) termina neste sábado, 8 de agosto.
O Saque Calamidade pode chegar a R$ 6.220 por trabalhador, limitado ao saldo disponível na conta do FGTS e ao cumprimento dos requisitos definidos pela Caixa Econômica Federal.
O município também faz um alerta para que os interessados preencham corretamente as informações e apresentem documentos e fotografias que comprovem, de forma fiel, os danos causados ao imóvel. Desde o início do atendimento, já foram registrados aproximadamente 700 pré-cadastros.
São cerca de 600 realizados pelo portal da prefeitura e outros 100 de forma presencial, nos postos de atendimento distribuídos pela cidade. Todos os pedidos passam por uma análise técnica antes de serem encaminhados à Caixa Econômica Federal.
Durante essa conferência, as equipes identificaram cadastros com inconsistências, fotografias incompatíveis com o endereço informado, imagens produzidas por inteligência artificial e registros que não comprovam os danos causados pelo temporal.
Essas solicitações não atendem aos critérios estabelecidos para o pré-cadastro e, por isso, não serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal. A prefeitura reforça que somente os cadastros com documentação compatível e capaz de comprovar os danos sofridos pelo imóvel seguirão para análise da instituição financeira.
Caso sejam constatadas inconsistências nos cadastros, a Prefeitura publicará, no Diário Oficial, os endereços com pendências, e os responsáveis terão um prazo para regularizar a documentação.
A prefeitura é responsável por realizar o pré-cadastro, identificar os imóveis atingidos, conferir a documentação apresentada e encaminhar à Caixa Econômica Federal apenas os cadastros que atendem aos critérios estabelecidos para essa etapa.
Após o envio dessas informações pelo município, a Caixa Econômica precisará homologar os endereços para que, somente depois, o trabalhador possa acessar o aplicativo FGTS e formalizar o pedido do Saque Calamidade. Somente após essa solicitação a instituição financeira realizará a análise e informará, pelo próprio aplicativo, se o benefício foi aprovado ou não.
A aprovação do benefício e a liberação dos recursos são de responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal, que fará a análise final conforme as normas do Saque Calamidade. Assim, o pré-cadastro realizado junto ao município não representa aprovação automática nem garante a concessão do benefício, sendo apenas a primeira etapa do processo.
Atenção às fotografias – As imagens anexadas ao pré-cadastro devem retratar o imóvel informado e demonstrar, de forma clara, os danos provocados pelo temporal. Não serão considerados válidos documentos ou imagens que não correspondam ao endereço informado no cadastro ou não permitam comprovar os danos causados pelo temporal.
Também não serão consideradas imagens que tenham sido produzidos ou alterados por inteligência artificial, que apresentem indícios de edição ou manipulação que comprometam a veracidade das informações ou não retratem exclusivamente o imóvel atingido. Toda a documentação passa por conferência técnica antes do encaminhamento à Caixa Econômica Federal.
Como funciona o processo – Na primeira etapa, a prefeitura de Ribeirão Preto realiza o pré-cadastro dos moradores, identifica os imóveis atingidos, confere a documentação apresentada e encaminha à Caixa Econômica Federal o relatório com os cadastros aptos.
Na segunda fase, a Caixa Econômica Federal, após o envio dos endereços, deverá analisar e homologar as informações. Já na terceira etapa, após a homologação, o banco estatal Caixa permitirá que o trabalhador solicite o benefício pelo aplicativo FGTS.
Para isso, será necessário selecionar a opção Saque Calamidade, concluir a solicitação do benefício e acompanhar, pelo próprio aplicativo, o andamento e o resultado da análise. A Caixa é responsável por verificar se o trabalhador atende aos critérios, validar a documentação, aprovar ou indeferir o pedido, informar o resultado pelo aplicativo FGTS e liberar o recurso, quando cabível.
Quem pode solicitar – De acordo com os critérios definidos pela Caixa Econômica Federal, podem solicitar o benefício os trabalhadores que tiveram a residência atingida pelo temporal e sofreram danos no imóvel; possuem saldo disponível na conta do FGTS; e atendam às demais exigências estabelecidas para o Saque Calamidade.
Para isso, deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores ao temporal e fotografias que comprovem os danos causados ao imóvel e/ou boletim de ocorrência e/ou relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando houver.
O pré-cadastro pode ser realizado pelo portal da prefeitura de Ribeirão Preto ou presencialmente nos pontos de atendimento disponibilizados pelo município até o encerramento do prazo.