Entre os citados estão pilotos, mecânicos, gerentes da companhia, diretores e o comandante José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass e e herdeiro e do fundador da empresa, José Luiz Felício.
A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira, 6 de agosto, o relatório sobre a queda do avião ATR 72-500 da Voepass Linhas Aéreas, em Vinhedo (SP), que causou a morte de 62 pessoas há cerca de dois anos. Foram indiciados 16 funcionários e ex-funcionários da empresa pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e um por falsidade ideológica. Todos estão proibidos de deixar o país.
Agora, caberá ao Ministério Público Federal oferecer denúncia ao Judiciário ou arquivar o caso. Entre os citados estão pilotos, mecânicos, gerentes da companhia, diretores e o comandante José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass e herdeiro e do fundador da empresa, José Luiz Felício.
A pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo varia de dois a cinco anos de reclusão para a forma básica, podendo chegar a quatro a doze anos se houver queda ou destruição da aeronave, além de penas maiores em caso de morte ou lesão
O relatório afirma que José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass, era quem “efetivamente” deveria agir para “interromper o cenário de omissões que a companhia aérea vivia quanto à manutenção e operação das aeronaves”.
A PF também encaminhou uma cópia do relatório à Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo para fins de análise quanto a possível ocorrência do crime de prevaricação ou corrupção passiva privilegiada por parte de algum integrante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Antes, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), já havia apontado falhas da Anac, que não teria aproveitado no processo de gestão de risco “condições latentes identificadas”.
Segundo a investigação, houve falta de supervisão sobre práticas informais na empresa. Diálogos registrados na caixa-preta do avião da Voepass mostram que a aeronave apresentava falhas recorrentes não sinalizadas pelas tripulações.
Segundo a PF, a causa do acidente foi a perda de controle em voo causada pelo acúmulo de gelo na aeronave, da inoperância do sistema pneumático de degelo do avião e da não execução tempestiva e adequada de procedimentos necessários para falha no sistema degelo, degradação de performance, condições severas de gelo e estol (perda de sustentação).
O relatório revelou que os pilotos sabiam sobre a falha no sistema de degelo. Durante o voo imediatamente anterior, entre Guarulhos e Cascavel, o alerta Airframe fault (sinal para falhas no sistema de degelo) foi acionado oito vezes e a tripulação realizou resets do dispositivo ao menos cinco vezes.
Piloto: Ó lá o gelo, o gelo foi embora agora, finalmente, escutei um barulho aqui, foi o gelo que voou. (Comentário realizado na aproximação de Cascavel).
Copiloto: Muito bom, comandante.
Após o pouso, o piloto afirmou:
Piloto: Chegamos vivos.
Piloto: Ufa, chegamos vivos.
Para a Polícia Federal, os registros demonstram um “comportamento sistêmico de falhas”, uma vez que diversas mensagem ocorreram em sequência e se repetiram em intervalos de poucos segundos.
“Quando as tripulações dos voos anteriores deixaram de registrar falhas do sistema de degelo, permitiram que discrepâncias repetitivas e críticas permanecessem ocultas, contribuindo para que o sistema de degelo pneumaticamente comandado continuasse operando com intermitências não sanadas”, destacou a PF.
No voo que terminou com a queda, a tripulação comparou a aeronave a um “Fusquinha” ao comentar sobre falhas.
Piloto: É o Airframe que deu fault, pode tirar, pode tirar, pelo menos a gente já sabe que tá… [fudido]
Copiloto: Olha a situação, se bem que não tá reportado isso aí, mas pra gente não pegar gelo teria que ir no 110, né? (110 é referência ao nível de voo FL110)
Após o comentário, é emitido um sinal sonoro de detecção de gelo
Piloto: Foi só eu falar. O avião escutou. Esse avião parece aquele Fusquinha, Herbie lá, Herbie, filme bem antigo.
Em seguida, a tripulação comenta sobre a presença de bastante gelo e reclama sobre a aeronave.
Copiloto: Bastante gelo [ali]
Piloto: Éh
Copiloto: Ligar o airframe
Piloto: Essa bosta não tá funcionando, né?
Copiloto: É
Copiloto: Gelo
Em seguida, uma série de alertas são emitidos: Performance Degradada, Increase Speed e estol (perda de sustentação), até o último alerta sonoro, que sinaliza proximidade do solo.
O Cenipa concluiu que a queda do ATR 72-500 foi resultado da combinação de 19 fatores técnicos, operacionais, organizacionais e regulatórios que permitiram a degradação progressiva das condições de segurança da aeronave. O relatório cita falhas da companhia, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e dos dois pilotos e diz que o avião não poderia ter decolado.
Segundo o órgão ligado á Força Aérea Brasileira (FAB), o avião não deveria ter decolado do Aeroporto de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). A comissão concluiu que a repetição frequente de alertas e avisos em voos anteriores gerou complacência entre pilotos da empresa, reduzindo a vigilância operacional diante de situações potencialmente críticas.
Relembre o caso – O voo 2283 da Voepass caiu há cerca de dois anos, em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), matando os 58 passageiros e quatro tripulantes. O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, decolou do Aeroporto Coronel Adalberto Mendes da Silva, em Cascavel (PR), às 11h58, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
Por volta das 13h21, quando iniciava os procedimentos de aproximação para pouso, a aeronave perdeu altitude, entrou em espiral e caiu sobre um condomínio residencial. O impacto provocou explosão e incêndio. Todos os ocupantes morreram. Não houve vítimas em solo.
Após o acidente, a Anac cassou o certificado de operador aéreo da Voepass,que está proibida de operar. Paralelamente, o Cenipa iniciou a investigação para apontar os fatores que contribuíram para a tragédia, enquanto a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar eventual responsabilidade criminal.
Vítimas – Dentre as 62 vítimas, estavam três pessoas com forte ligação com Ribeirão Preto. A comissária de bordo Rúbia Silva de Lima, de 41 anos, nasceu e morava na cidade, em Bonfim Paulista. A médica Sarah Sella Langer atuou na rede municipal de Saúde entre os anos de 2017 e 2022. O comandante Danilo Santos Romano, de 35 anos, era casado com a bancária ribeirão-pretana Thalita Machado Santana, de 31 anos.
Também morreram o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva, de 61 anos, e a comissária Débora Soper Ávila, de 28 anos. A comissária de bordo Rúbia Silva de Lima foi sepultada em 17 de agosto de 2024, em Ribeirão Preto. Ela trabalhava na Voepass havia 14 anos.
O acidente com o ATR-72 500 da Voepass foi o primeiro com vítimas em solo brasileiro desde o caso do avião da TAM que fazia o voo 3054, em 17 de julho de 2007 – a aeronave saiu de Porto Alegre (RS) e chocou-se contra um prédio da própria companhia depois de derrapar na pista do Aeroporto de Congonhas. Morreram 199 pessoas, 187 a bordo e doze em terra, a maior tragédia da aviação em território nacional.
A lista de indiciados no caso da Voepass
– José Luiz Felício Filho: diretor-presidente da Voepass
– Edson Serra Martins: piloto, comandante do voo PTB 2293
– Luciano Alves de Macedo: piloto, comandante do voo PTB 2204
– Oderlino de Campos Figueiredo: despachante operacional dos voos (DOV) PTB 2293 e PTB 2204
– John Major Viana: DOV do voo PTB 2282
– Marcos Hiroyuki Sato: DOV responsável pelo voo PTB 2283
– Alex de Souza Leandro: mecânico responsável pela liberação da aeronave e do pernoite do Daily Check do PS-VPB
– William Schmidt Agatz: gerente do Centro de Controle Operacional da empresa (CCO)
– Juliano Flores Pacheco: gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
– Raphael Limongi de Figueiredo: chefe do CCO, também piloto-chefe e chefe de tripulação
– Marcel Sarquis Moura: diretor de Operações
– Tiago Passucci Morani: gerente de Engenharia e inspetor-chefe
– Carlos Alberto Costa:diretor de Manutenção
– Eric Consoli: diretor técnico
– Rafael Gimenez Rodrigues: piloto-chefe e responsável pelo Programa de Monitoramento de Dados de Voo (FOQA)
– David da Costa Faria Neto: diretor de Segurança Operacional
Voepass emite nota à imprensa
A Voepass Linhas Aéreas enviou nota ao Tribuna.
“A Voepass informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.
Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional.
A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função.
Desde o início das investigações, a Voepass colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.
A Vopeass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários”, finaliza a nota da empresa.
Voepass – A Voepass Linhas Aéreas começou a operar a partir do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, em 1995 com o nome de Passaredo Linhas Aéreas. O fundador José Luiz Felício morreu no ano passado, aos 81 anos. O atual presidente é o filho dele, o comandante José Luiz Felício Filho.
Felício fundou a Viação Passaredo em 1978 e, quase duas décadas depois, em 1995, criou a Passaredo, empresa aérea. Presidiu a companhia até 2002, quando passou o controle para o filho. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é quarta maior companhia aérea do país.
A companhia mudou de nome para Voepass após a compra da MAP, empresa aérea de transporte regional que atuava na região norte do país. O negócio foi fechado em meio à crise da Avianca Brasil que, após quebrar, havia perdido seus horários de pousos e decolagens (os chamados slots) em Congonhas, o aeroporto mais disputado do Brasil.
A Anac distribuiu, então, os slots da Avianca no terminal. Voepass ficou 14 e MAP recebeu 12. Posteriormente, a MAP foi vendida para a Gol. A empresa tem sede em Ribeirão Preto e atuava em 47 cidades. A companhia chegou a ter 859 funcionários, sendo 131 pilotos e tripulantes, e dez aviões fabricados pela francesa ATR .
O hangar da Voepass Linhas Aéreas fica no Jardim Aeroporto, Zona Norte de Ribeirão Preto, e conta com uma frota 15 aeronaves modelos ATR-42 e ATR-72. A operação se estendia por 26 destinos em todas as regiões do Brasil.