Atualmente Legislativo tem 22 veículos oficiais para uso dos parlamentares e do setor administrativo
A Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto apresentou projeto de resolução que institui o monitoramento eletrônico por GPS dos veículos do Legislativo. Atualmente a frota é composta por 22 carros para uso dos parlamentares e do setor administrativo.
A proposta foi protocolada na quarta-feira, 12 de agosto, e ainda será levada à votação em plenário. A Mesa Diretora é composta pelo presidente Daniel Gobbi (PP), o primeiro-vice Isaac Antunes (PL), o segundo-vice Maurício Gasparini (União Brasil), o primeiro-secretário Danilo Scochi (MDB) e o segundo-secretário Rangel Scandiuzzi (PSD).
De acordo com o projeto, o monitoramento será feito pelo sistema de rastreamento veicular por tecnologia de Sistema de Posicionamento Global (GPS) ou tecnologia equivalente ou superior. Deverá incluir todos itinerários feitos, data, hora, períodos de utilização e informações técnicas disponibilizadas pelo sistema a ser contratado.
Segundo a Mesa Diretora, o monitoramento visa garantir a segurança patrimonial dos veículos e a segurança dos vereadores, servidores e colaboradores durante o uso oficial dos veículos.
Também tem como objetivo prevenir e coibir uso indevido, particular ou incompatível dos veículos com a finalidade pública controlando itinerários realizados e tempo de deslocamento. Ainda ajudará na apuração de responsabilidade em caso de sinistro, dano, infração de trânsito, autuação ou qualquer ocorrência administrativa relevante.
O usuário ou responsável pela utilização de veículo deverá ser previamente informado sobre a instalação e o funcionamento do sistema de monitoramento eletrônico e assinará um termo de ciência e responsabilidade, antes de assumir a condução ou a guarda do veículo.
A implementação do sistema de rastreamento veicular deverá ser realizada no prazo de 60 dias após a aprovação da resolução. Em maio, o vereador André Rodini (Novo) já tinha proposto projeto semelhante, mas ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera de parecer.
Nos últimos anos, a Câmara tem recebido várias denúncias de uso irregular dos carros oficiais. A mais recente acusação, por suposto uso irregular, foi feita no mês de abril contra Jean Corauci (PSD).
Segundo a denúncia, o carro do gabinete do parlamentar teria sido multado no dia 2 de janeiro na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), na altura do quilômetro 522, na cidade de Tupã. O denunciante disse que o vereador estaria em viagem particular. O parlamentar nega. Um pedido de investigação foi rejeitado em plenário no dia 22 de abril.