Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes localizado no bairro Planalto Verde é composto por cinco casas; quatro ainda passarão por reformas
A prefeitura de Ribeirão Preto entrega, ás 9h30 desta quinta-feira, 20 de agosto, as obras de reforma e revitalização da Casa 1 do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), no bairro Planto Verde, na Zona Oeste. Outras quatro residências também passarão por reformas e adequações. Juntas, têm capacidade para atender 45 crianças e adolescentes, mas abrigam atualmente 27.
A Casa 1 passou por reforma completa. As obras começaram em março, com melhorias na estrutura, pintura, áreas externas, rede elétrica, banheiros, pisos, instalação de ar-condicionado e armários, além de reforço da segurança com vigilância patrimonial.
O Saica de Ribeirão Preto acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, cujos direitos foram ameaçados ou violados. Entretanto, desde 2022, tem enfrentando problemas. Foi interditado em fevereiro deste ano após decisão do juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, por problemas estruturais e de atendimento aos menores acolhidos no local.
O magistrado determinou que a prefeitura de Ribeirão Preto retirasse, em prazo máximo 60 dias, cerca de 40 menores em situação de vulnerabilidade e risco social. Crianças e adolescentes continuavam no imóvel mesmo após a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrarem com ação civil pública em maio de 2025.
As crianças foram transferidas ou reintegradas as suas famílias e os imóveis começaram serem reformados. A prefeitura também tentou descentralizar o serviço e contratar, por meio de chamamento público, entidades para disponibilizar e gerir novas unidades. Contudo, o processo teve problemas e não prosseguiu.
Em junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) também anunciou reforço no atendimento dado pelo Saica do bairro Planalto Verde. As ações visam ampliar o suporte técnico e a segurança da unidade, além de melhorar as condições físicas do espaço onde vivem os acolhidos.
Segundo a pasta, entraram em atividade profissionais de enfermagem contratados recentemente, a coordenação da unidade foi reorganizada e foram incorporados novos perfis profissionais ao quadro, como psicólogos, educadores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Em maio, a 2ª Vara da Fazenda Pública condenou a prefeitura de Ribeirão Preto ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma adolescente de 15 anos abrigada no Saica. A decisão judicial diz que houve negligência no caso da jovem.
A prefeitura também terá de custear integralmente os tratamentos médicos e psicológicos futuros necessários à recuperação da adolescente. Os valores ainda serão calculados. A decisão foi expedida em 1º de maio, após ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (unidade de Ribeirão Preto) em favor da jovem.
A adolescente é portadora de quadro de saúde complexo e foi submetida a cirurgia neurológica em fevereiro de 2025, recebendo alta hospitalar em condições clínicas adequadas. No entanto, após retornar ao abrigo municipal, não recebeu os cuidados pós-operatórios necessários, o que culminou em infecção da ferida cirúrgica, presença de larvas e necessidade de desbridamento cirúrgico emergencial.
Em maio do ano passado, Defensoria Pública e MP constataram episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos e irregularidades como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e precariedade das instalações.
Segundo a denúncia, entre as irregularidades estão falta de profissionais qualificados e em número suficiente, episódios recorrentes de violência física e sexual entre acolhidos, descumprimento de determinações judiciais, superlotação e inadequação dos espaços físicos.
Dizem que há quartos e banheiros em desacordo com as normas técnicas, omissão do poder público na manutenção do imóvel, falta de atividades educativas, de lazer e acompanhamento médico regular e existência de remédios vencidos, ausência de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas.