Servidoras que atuam nas creches municipais reivindicam equiparação ao cargo de professoras, como determina nova legislação federal; prefeitura fará hoje, nova reunião com a categoria
As 200 monitoras das creches da Prefeitura de Serrana, cidade da região de Ribeirão Preto, ameaçam paralisar suas atividades, caso não tenham suas atividades equiparadas as de professora, como determina a lei Federal Lei Nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As monitoras são servidoras municipais e têm formação em pedagogia ou em magistério – o antigo curso normal.
A legislação federal incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério, As monitoras estão inclusas porque a legislação define como profissionais do magistério público da educação básica os profissionais que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, “ Isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil, reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que ocupa”.
Para serem transformadas em profissionais do magistério, a prefeitura de Serrana precisaria enviar um projeto de lei para aprovação pelos vereadores. Com isso, as 200 monitoras teriam entre outros direitos, salário equivalente o Piso Nacional da Educação correspondente a R$ 5.130,00 recebendo o valor correspondente a carga horária que trabalham – 30 horas semanais. Também teriam direito a inclusão no
Plano de Carreira do Magistério e aposentadoria especial, entre outros benefícios.
Na noite de quarta-feira, 26 de agosto. As monitoras realizaram na Praça da Matriz de Serrana, uma manifestação reivindicando que o prefeito municipal cumpra a Lei Federal 15.326/2026.
Segundo a monitora Ana Cecilia Lazarini, caso o prefeito não envie o projeto de lei municipal do enquadramento das monitoras como professoras, elas irão entrar em greve por tempo indeterminado.
De acordo com as profissionais, em reunião realizada com o Executivo, no dia 4 de agosto, que teve a participação delas e do Sindicato dos Servidores Municipais, o Executivo municipal teria afirmado que mandaria um projeto de lei com o enquadramento para a Câmara de Vereadores.
Entretanto, segundo elas, na semana passada a prefeitura enviou um ofício ao Ministério Público (MP/SP) da cidade – que acompanha a situação em um procedimento relacionado a qualidade da educação infantil – informando que não iria mais cumprir a lei federal alegando um parecer jurídico.
Na Câmara Municipal, um grupo de vereadores, com a consultoria do advogado Edgar Reinaldo Prandini especialista no tema, enviaram ao prefeito um requerimento aprovado em plenário com uma minuta de projeto de lei para a correspondente aplicação da lei federal.
No dia 21 de julho o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, também publicou o Comunicado 35/2026 alertando os municípios paulistas sobre a readequação. No caso de Ribeirão Preto este direito já é garantido desde 2012, na gestão do então prefeito Gilberto Maggioni. Procurada a prefeitura de Serrana informou que na tarde desta quinta-feira, 27 de agosto, se reunirá com a categoria.