Suposto esquema de corrupção na prefeitura de Ribeirão Preto teria desviado mais de R$ 200 milhões
A Operação Sevandija, o maior escândalo político da história de Ribeirão Preto, completa dez anos nesta terça-feira, 1º de setembro, sem conclusão e com os acusados em liberdade. O desvio de verba, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – braço do Ministério Público de São Paulo (MP) – e a Polícia Federal, passa de R$ 200 milhões.
A Operação Sevandija foi deflagrada em 1º de setembro de 2016 e chegou a condenar secretários, vereadores, advogados, empresários e a então prefeita Dárcy Vera, suspeitos de implantarem um abrangente esquema dde corrupção na administração pública municipal.
Em 2018, Dárcy Vera pegou 18 anos e nove meses de prisão. Em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça de são Paulo (TJSP) aumentou a pena para 26 anos, um mês e três dias.
O então juiz das ações penais da Sevandija, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, de 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, também condenou a ex-prefeita, em julho de 2022, a 19 anos de prisão por lavagem de dinheiro para a reforma de um imóvel e pelo pagamento simulado a um advogado.
Ela passou mais de dois anos e seis meses presas na Penitenciária Feminina de Tremembé, entre 19 de maio de 2017 e 6 de dezembro de 2019. Dárcy Vera nega todos os crimes a ela imputados.
Trinta e duas pessoas foram condenadas por crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A grande maioria nega a prática de crimes, entre elas a ex-prefeita. Alguns fecharam acordo de delação premiada.
Dárcy Vera deixou a prisão graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a mesma que anulou as escutas telefônicas.
Segundo o Gaeco, a anulação das interceptações pode colocar em questão o bloqueio de imóveis, veículos e R$ 71 milhões obtidos com empresas e pessoas investigadas por acordos de colaboração.
Em 5 de junho de 2024, o então juiz Angel Tomas Castroviejo manteve a suspensão dos trâmites das ações penais. No entendimento do magistrado, seria necessário aguardar o julgamento de recurso extraordinário interposto no STF pela defesa de um dos réus, o ex-secretário municipal da Administração do governo Dárcy Vera, Marcos Antônio dos Santos.
A defesa de Santos entrou com recurso depois de Kassio Nunes Marques reconhecer, em 15 de março de 2024, a legalidade das provas obtidas na Operação Sevandija por meio de interceptações telefônicas.
A decisão foi divulgada em abril, após o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os argumentos apresentados pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de São Paulo.
Ambos entraram com recurso contra a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que em 20 de setembro de 2022 anulou as interceptações telefônicas. Argumenta que o pedido não tinha motivação adequada e faltavam dados concretos.
Ressaltou que as decisões solicitadas pelo MP e autorizadas pela 4ª Vara Criminal de Ribeiro Preto não embasavam suficientemente a necessidade das interceptações. A sentença atendeu ao pedido feito pela defesa de Marco Antônio dos Santos.
MPF e Gaeco interpuseram recursos extraordinários alegando violação de normas constitucionais. Argumentaram que a decisão do STJ divergia do entendimento do STF sobre a possibilidade de utilizar a técnica da “fundamentação per relationem”.
O parecer do MPF foi favorável ao provimento do recurso, argumentando que as fundamentações das decisões estavam adequadas, pois faziam referência aos elementos apresentados pelo Gaeco. Em 13 de abril de 2023, o mesmo Nunes Marques havia negado recurso extraordinário ao Gaeco.
Manteve nulas as interceptações telefônicas que serviram de base para as ações penais da Operação Sevandija. Porém, reconheceu, em 15 de março de 2024, a legalidade das provas obtidas na Operação Sevandija.