A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) manifestou-se a favor da representação contra a campanha do candidato à reeleição, o deputado estadual Lucas Bove (PL), pela utilização da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em material eleitoral.
A iniciativa partiu da vereadora Duda Hidalgo (PT), de Ribeirão Preto, candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), concorrente de Lucas Bove na eleição de 4 de outubro.
No parecer, assinado no domingo, 30 de agosto, o Ministério Público Eleitoral conclui que a propaganda infringe decisão expressa do Supremo Tribunal Federal (STF) e determina que as peças que associam sua imagem à de Bolsonaro sejam recolhidas.
Para Duda Hidalgo, a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral representa uma vitória essencial na defesa da legalidade do pleito em São Paulo. “A lei e as decisões judiciais têm de valer de forma igual para todos os candidatos”diz.
“A tentativa de usar a figura de um condenado pela Justiça, expressamente proibido de se manifestar eleitoralmente pelo STF, é uma afronta às regras do jogo que a Justiça Eleitoral não pode tolerar”, afirmou.
No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral destacou a ordem do ministro Alexandre de Moraes na ação penal nº 2.668, que vedou expressamente manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
“As propagandas eleitorais do representado que vinculam a sua imagem à do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, portanto, violam a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2.668, de modo que devem ser recolhidas”, sustentou o procurador regional em seu parecer.
Na análise sobre a denúncia de que peças publicitarias – windbanners – do candidato estariam em locais públicos em rotatórias de Ribeirão Preto, a Procuradoria Eleitoral considerou que as estruturas móveis estavam sobre calçamentos, não se enquadrando na proibição de colocação direta em jardins públicos.
Segundo o MPE, no entanto, essa circunstância, não afasta a irregularidade de fundo das peças, que permanecem ilegais pelo vício de conteúdo ao exibir a fotografia de Bolsonaro.
Agora a representação seguirá para julgamento do mérito pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP). A reportagem não havia conseguido falar com a assessoria do deputado Lucas Bove até o fechamento desta edição.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente, sentenciado na ação da trama golpista do Oito de Janeiro (2023).