A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu integralmente as operações da Total Linhas Aéreas, companhia que atende o serviço de cargas dos Correios. A decisão administrativa acautelatória, que vale desde a terça-feira, 1º de setembro, foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Anac, a decisão é provisória – mas por tempo indeterminado – até que a Total demonstre “a superação das condições de risco e não conformidades em aberto perante as Superintendências de Padrões Operacionais e de Infraestrutura Aeroportuária”.
Estão incluídas “as falhas de nível crítico e alto elencadas no presente processo e as demais listadas nos processos de fiscalização que o complementam, nas matérias de aeronavegabilidade continuada, sistemas e procedimentos de segurança operacional, bem como segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita”.
O órgão ainda cobra da empresa a efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e do Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC), em condição que garanta nível de segurança aceitável, e a regularização dos controles de aeronavegabilidade continuada das aeronaves.
Prevê ainda a adequação dos processos internos de identificação, reporte e tratamento de eventos e riscos operacionais; e a realização de auditorias e outros instrumentos de fiscalização por parte das unidades competentes da Anac que apontem resultado satisfatório que permita a retomada das operações.
A Total também deverá recompor o quadro de administração requerido pelo parágrafo 119.65(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 119, após validação dos gestores indicados por parte da Superintendência de Padrões Operacionais.
Os Correios precisaram acionar um plano de contingência para assegurar a continuidade de seu serviço de entrega de cargas por via aérea depois que a Anac suspendeu integralmente a operação da companhia aérea Total Linhas Aéreas, que presta serviço para a estatal. A empresa informou que entre as ações adotadas está a redistribuição de cargas entre os demais operadores logísticos que prestam serviços para eles.