Entre os denunciados estão o diretor-presidente José Luiz Felício Filho, quatro diretores e integrantes das áreas operacional, de manutenção, engenharia e segurança
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou doze funcionários e ex-funcionários da Voepass Linhas Aéreas, empresa com sede em Ribeirão Preto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo em razão do acidente com o voo PTB 2283, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024, matando 62 pessoas – 58 passageiros e quatro tripulantes.
O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, decolou do Aeroporto Coronel Adalberto Mendes da Silva, em Cascavel (PR), com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Entre os denunciados estão o diretor-presidente da companhia, comandante José Luiz Felício Filho, outros quatro diretores e integrantes das áreas operacional, de manutenção, engenharia e segurança.
A denúncia ocorreu após investigação da Polícia Federal e análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o documento, os envolvidos teriam contribuído para o acidente por ação ou negligência. Em caso de condenação, as penas podem variar de oito a 24 anos de prisão.
O MPF afirma que chefes e líderes subordinados à diretoria recebiam ordens e exerciam pressão sobre funcionários para evitar situações de “no-go”, termo utilizado quando uma aeronave não reúne condições para o voo.
De acordo com a denúncia, a investigação da Polícia Federal e as fiscalizações da Anac indicaram que o acidente não teria sido causado por uma falha técnica isolada. O MPF sustenta que o episódio teria sido precedido por problemas contínuos relacionados à manutenção preventiva e à gestão da segurança operacional da Voepass.
O documento cita a análise de 96 processos de fiscalização da Anac e dezenas de depoimentos colhidos pela Polícia Federal. A Procuradoria afirma que esse material revelou uma prática de não comunicação de panes, destinada, segundo a acusação, a evitar a retirada de aeronaves da operação comercial e a fiscalização dos problemas pelo poder público.
Ainda conforme o MPF, denúncias formais e inspeções realizadas antes do acidente indicaram que a aeronave envolvida na queda era utilizada em regiões com previsão de formação severa de gelo em altitude. Após quase dois anos de investigação, o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal apontou a perda de controle em voo como causa do acidente.
Segundo a PF, houve uma combinação entre acúmulo de gelo na aeronave, inoperância do sistema pneumático de degelo e ausência da execução adequada e no momento necessário de procedimentos previstos para a situação.
A investigação também apontou que diálogos registrados na caixa-preta indicavam falhas recorrentes na aeronave que não eram reportadas pelas tripulações. De acordo com o relatório policial, os pilotos tinham conhecimento do problema no sistema de degelo. A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas na investigação.
Quatro delas não foram incluídas na denúncia apresentada pelo MPF: Edson Serra Martins, piloto e comandante do voo PTB 2293; Luciano Alves de Macedo, piloto e comandante do voo PTB 2204; Oderlino de Campos Figueiredo, despachante operacional dos voos PTB 2293 e PTB 2204; e John Major Viana, despachante operacional do voo PTB 2282.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), concluiu que a queda do ATR 72-500 foi resultado da combinação de 19 fatores técnicos, operacionais, organizacionais e regulatórios que permitiram a degradação progressiva das condições de segurança da aeronave. O relatório cita falhas da companhia, da Anac e dos dois pilotos e diz que o avião não poderia ter decolado.
Segundo o órgão ligado á Força Aérea Brasileira (FAB), o avião não deveria ter decolado do Aeroporto de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). A comissão concluiu que a repetição frequente de alertas e avisos em voos anteriores gerou complacência entre pilotos da empresa, reduzindo a vigilância operacional diante de situações potencialmente críticas.
Relembre o caso – O voo 2283 da Voepass caiu há cerca de dois anos, em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), matando os 58 passageiros e quatro tripulantes. O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, decolou do Aeroporto Coronel Adalberto Mendes da Silva, em Cascavel (PR), às 11h58, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
Por volta das 13h21, quando iniciava os procedimentos de aproximação para pouso, a aeronave perdeu altitude, entrou em espiral e caiu sobre um condomínio residencial. O impacto provocou explosão e incêndio. Todos os ocupantes morreram. Não houve vítimas em solo.
Após o acidente, a Anac cassou o certificado de operador aéreo da Voepass,que está proibida de operar. Paralelamente, o Cenipa iniciou a investigação para apontar os fatores que contribuíram para a tragédia, enquanto a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar eventual responsabilidade criminal.
Vítimas – Dentre as 62 vítimas, estavam três pessoas com forte ligação com Ribeirão Preto. A comissária de bordo Rúbia Silva de Lima, de 41 anos, nasceu e morava na cidade, em Bonfim Paulista. A médica Sarah Sella Langer atuou na rede municipal de Saúde entre os anos de 2017 e 2022. O comandante Danilo Santos Romano, de 35 anos, era casado com a bancária ribeirão-pretana Thalita Machado Santana, de 31 anos.
Também morreram o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva, de 61 anos, e a comissária Débora Soper Ávila, de 28 anos. A comissária de bordo Rúbia Silva de Lima foi sepultada em 17 de agosto de 2024, em Ribeirão Preto. Ela trabalhava na Voepass havia 14 anos.
O acidente com o ATR-72 500 da Voepass foi o primeiro com vítimas em solo brasileiro desde o caso do avião da TAM que fazia o voo 3054, em 17 de julho de 2007 – a aeronave saiu de Porto Alegre (RS) e chocou-se contra um prédio da própria companhia depois de derrapar na pista do Aeroporto de Congonhas. Morreram 199 pessoas, 187 a bordo e doze em terra, a maior tragédia da aviação em território nacional.
Voepass emite nota à imprensa
A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.
A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.
Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.
Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.
O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.
Os 12 denunciados da Voepass pelo MPF
– José Luiz Felício Filho:
diretor-presidente da Voepass
– Marcos Hiroyuki Sato:
despachante operacional de
voo responsável pelo PTB 2283
– Alex de Souza Leandro: mecânico
responsável pelo Daily Check
da aeronave PS-VPB
– William Schmidt Agatz: gerente do
Centro de Controle Operacional (CCO)
– Juliano Flores Pacheco:
gerente do Centro de Controle
de Manutenção (MCC)
– Raphael Limongi de Figueiredo:
chefe do CCO
– Marcel Sarquis Moura:
diretor de Operações
– Tiago Passucci Morani: gerente
de Engenharia e inspetor-chefe
– Carlos Alberto Costa:
diretor de Manutenção
– Eric Consoli:
diretor técnico
– Rafael Gimenez Rodrigues:
piloto-chefe e responsável pelo FOQA
(Flight Operational Quality Assurance)
– David da Costa Faria Neto:
diretor de Segurança Operacional