O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos quando a veiculação sugerir apoio político-eleitoral ou em pedido de votos a candidatos. A decisão derrubou liminar concedida pela ministra Estela Aranha, relatora do caso, que havia proibido o uso eleitoral da imagem do ex-presidente.
A ministra havia atendido a um pedido da vereadora de Ribeirão Preto e candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Duda Hidalgo (PT), contra o uso da figura de Bolsonaro no material de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL).
Votaram contra a proibição os ministros Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Votaram a favor da proibição Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
Duda Hidalgo questionava na Justiça Eleitoral, o uso pela campanha de Bove, de imagem do ex-presidente em posição de destaque ao lado da foto, do nome e número do candidato do PL (Partido Liberal) nas urnas.
Ao conceder a liminar, a ministra Estela Aranha levou em consideração decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados ao pleito deste ano, inclusive por intermédios de terceiros.
Antes de ser levado ao TSE, o caso estava com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia reformou uma decisão anterior e liberdado o uso do material pela campanha de Lucas Bove. A proibição havia sido determinada em 1º de setembro, pelo juiz eleitoral, Ronnie Hebert Barros Soares.