Por vinte votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que propõe a instalação de QR Codes nos postes de iluminação pública de Ribeirão Preto para facilitar o registro de reclamações e pedidos de manutenção. A proposta de Roger Renan da Silva (MDB), o Bigodini, foi aprovada na sessão de quarta-feira, 30 de setembro.
Ressalta que o código bidimensional QR Code facilitará e ampliará o acesso da população aos canais oficiais de solicitações e reclamações relacionadas aos serviços de iluminação pública. Ele deverá direcionar o usuário ao canal oficial disponibilizado para este tipo de solicitação.
Segundo o projeto, o acesso possibilitará reclamações, como as de lâmpada apagada, acesa durante o período diurno funcionamento intermitente ou irregular da iluminação, necessidade de manutenção do ponto de iluminação, danos ou defeitos relacionados ao sistema de iluminação pública e outras ocorrências relacionadas à prestação do serviço de iluminação pública.
Estabelece ainda que a implantação do sistema poderá ocorrer de forma gradual, observados critérios de conveniência técnica e operacional, podendo ser priorizadas as vias de grande circulação, praças, parques e espaços públicos e pontos de maior circulação de pedestres.
“Ao identificar uma lâmpada apagada, defeituosa ou qualquer outra ocorrência relacionada à iluminação pública, o munícipe poderá acessar, por meio de seu próprio telefone celular, o canal oficial responsável pelo atendimento e registrar sua solicitação de maneira mais rápida e prática”, diz parte da justificativa de Bigodini. Agora o projeto seguirá para análise do prefeito Ricardo Silva (PSD) que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Na quarta-feira, em depoimento Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que acompanha a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública, o secretário municipal da Administração, João Rafael Mião, afirmou que o Consórcio Conecta RP deve concluir até novembro a substituição das lâmpadas da iluminação pública por equipamentos de Led.
Segundo o secretário, o prazo previsto para o fim da modernização é 26 de novembro. Em 2023, na administração do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB e hoje no PSD), o Consórcio Conecta venceu o leilão da PPP, realizado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. Ele deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da iluminação pública da cidade.
“O compromisso assumido pelo consórcio com o município é que até 26 de novembro isso se encerre, mas eu já estou cobrando para que isso termine no dia 20 de novembro, para que 100% dos postes de Ribeirão Preto estejam com luz de Led”, afirmou o secretário.
No começo de setembro, a prefeitura de Ribeirão Preto aceitou o pedido de reequilíbrio financeiro contratual no valor de R$ 15 milhões solicitado pelo Consórcio Conecta, responsável pela modernização da iluminação pública na cidade.