| Por: Adalberto Luque |
Duas grandes operações foram realizadas na manhã desta terça-feira (20) por integrantes do Ministério Público e da Polícia Militar. Os alvos eram advogados e escritórios de advocacia investigados por possíveis fraudes cometidas por meio de ações judiciais contra bancos e instituições financeiras, nas quais aposentados figurariam como autores. As duas ações ocorreram em Ribeirão Preto, Altinópolis e Franca e resultaram em uma pessoa presa.
As operações Libelo e Garatéia foram deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), para apurar suspeitas de ajuizamento em massa de processos e retenção de valores que deveriam ser repassados aos clientes. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, e a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 6.149.840.
Embora investiguem suspeitas semelhantes, as operações apuram a atuação de grupos distintos. Até o momento, não há conclusão de que exista ligação entre eles.
Prisão em flagrante
Em Ribeirão Preto, o advogado Guilherme Menna Barreto Gentil foi preso em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em seu apartamento, no Jardim Santa Ângela. Segundo o capitão Ulisses Branquinho Arcêncio, do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), o advogado teria arremessado um notebook e dois celulares pela janela.
Os aparelhos caíram sobre uma cobertura próxima à área de lazer do condomínio. Um policial do BAEP precisou acessar o local para recuperar os equipamentos, que deverão ser periciados.
“Ele só tinha o mandado de busca. Não existia mandado de prisão para ele durante o curso do processo. Porém, com essa atitude que ele tomou, acabou sendo preso em estado flagrancial e conduzido até a CPJ”, afirmou o capitão.
De acordo com o policial, a prisão ocorreu por suspeita de obstrução da Justiça. Segundo o capitão, o advogado permaneceu em silêncio durante a abordagem. O promotor de Justiça Rafael Queiroz Piola informou que pretende pedir a prisão preventiva de Guilherme durante a audiência de custódia, prevista para esta quarta-feira (21).
O advogado Júlio Mossin, que representa Guilherme, afirmou que o cliente não admitiu ter arremessado os equipamentos. “Ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo”, declarou. Mossin também disse que a defesa considerava não haver elementos para converter a prisão em flagrante em preventiva e que ainda aguardava acesso aos elementos da investigação para conversar com o cliente e preparar a defesa.
A prisão não estava prevista inicialmente, uma vez que a ordem judicial era de busca e apreensão. A conduta atribuída ao advogado durante a diligência, entretanto, levou à prisão em flagrante. Ele foi levado para a cadeia pública de Santa Rosa de Viterbo.
Operação Libelo
A Operação Libelo cumpriu seis mandados de busca e apreensão, quatro em Ribeirão Preto e dois em Altinópolis. A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 3 milhões.
A investigação começou após a identificação de um volume incomum de ações semelhantes na comarca de Altinópolis, patrocinadas por um mesmo advogado. Os processos tratam principalmente de empréstimos consignados, tarifas bancárias e inclusão indevida de nomes em cadastros de inadimplentes. Foram identificadas mais de duas mil ações na comarca.
Segundo o Gaeco, há indícios de que pessoas tenham figurado como autoras de processos sem conhecer a quantidade de ações ajuizadas em seus nomes ou os valores levantados judicialmente. Em alguns casos, os clientes teriam recebido quantias inferiores às liberadas pela Justiça.
As apurações indicam que ações inicialmente propostas por diferentes advogados teriam sido concentradas posteriormente em um único profissional. Os créditos judiciais eram cedidos a empresas ligadas ao grupo investigado, e os valores levantados eram depositados em uma conta bancária do advogado, que faria repasses parcelados aos beneficiários.
Em determinadas situações, os pagamentos teriam ocorrido somente após questionamentos dos clientes ou intimações judiciais. A estimativa é de que mais de R$ 2 milhões tenham sido levantados em processos da comarca de Altinópolis. O valor, porém, ainda é parcial.
O Tribunal de Justiça de São Paulo forneceu aos investigadores informações sobre mandados de levantamento eletrônico, alvarás e transferências judiciais emitidos entre 2023 e 2026 em favor dos investigados e de empresas vinculadas a eles.
Nesta frente, são apuradas suspeitas de estelionato, inclusive contra idosos ou pessoas vulneráveis, falsidade documental, apropriação indébita e organização criminosa.
Operação Garatéia
Em Franca, a Operação Garatéia cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, com apoio da Polícia Militar. A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 3.149.840.
A investigação começou em 2024, diante de indícios de que escritórios de advocacia teriam utilizado procurações antigas ou genéricas para ajuizar milhares de ações em nome de aposentados e pensionistas, em alguns casos sem o conhecimento dos beneficiários. Também é apurado se valores obtidos nos processos foram levantados e retidos sem o devido repasse aos clientes.
Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo aponta mais de 12 mil ações ajuizadas pelo grupo entre 2022 e 2025.
A análise financeira autorizada pela Justiça abrangeu o período de janeiro de 2021 a junho de 2025. Nesse intervalo, contas ligadas aos investigados receberam cerca de R$ 10,9 milhões em 3.812 levantamentos de valores depositados em processos judiciais.
Segundo as apurações, apenas cerca de um quarto desse montante foi transferido a pessoas de fora do grupo. Uma empresa ligada aos investigados também teria arrecadado aproximadamente R$ 770 mil em taxas cobradas de mais de 2,7 mil pessoas.
Outro ponto investigado envolve saques de aproximadamente R$ 1,38 milhão em dinheiro entre dezembro de 2024 e março de 2025. Esse valor não foi localizado durante as apurações.
São investigadas suspeitas, em tese, de organização criminosa, estelionato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. O material apreendido será analisado e poderá fundamentar novas medidas judiciais.
Acompanhamento da OAB
A Comissão de Prerrogativas da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto acompanhou o cumprimento dos mandados em quatro endereços da cidade.
O representante da entidade, Mateus Monteverde, explicou que a comissão atua para proteger e garantir a inviolabilidade do exercício profissional da advocacia, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Monteverde também afirmou que eventuais infrações profissionais poderão ser objeto de procedimento ético-disciplinar, que pode resultar em sanções como censura, suspensão ou exclusão dos quadros da entidade. A aplicação de qualquer penalidade depende da apuração dos fatos e da análise do caso pela OAB.
As investigações das operações Libelo e Garatéia prosseguem. Os materiais apreendidos serão examinados para esclarecer as suspeitas e identificar eventuais responsabilidades.