O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta terça-feira, 27 de outubro, que o governo federal irá renovar a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel por um mês. De acordo com a pasta, o impacto fiscal continuará sendo coberto pelas receitas extraordinárias com a exploração de petróleo. A estimativa da equipe econômica é de que a medida custe cerca de R$ 10,5 bilhões a cada mês.
Outras subvenções vão vencer no início de novembro. No dia 9 deste mês, a gestão Luiz Inácio Lula da Silva ampliou desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o aumento dos subsídios ao etanol e ao diesel importado. As medidas envolvem custos estimados em R$ 5,2 bilhões em 30 dias.
Com a decisão, a redução tributária sobre a gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A medida vale por 30 dias, com possibilidade de revisão ou prorrogação. Além da gasolina, o pacote contempla a manutenção de benefícios ao etanol hidratado e o reforço da subvenção ao diesel importado.
A gasolina teve redução tributária de R$ 0,89 por litro, com custo estimado de R$ 2,4 bilhões por mês. No caso do etanol, foi mantida a desoneração de R$ 0,19 por litro. Já os produtores tiveram subsídio ampliado de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro O diesel importado teve subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, além dos R$ 2,12 já previstos.
O impacto estimado das medidas para gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. Já o reforço da subvenção ao diesel importado custará cerca de R$ 1,6 bilhão no período de 30 dias. Paralelamente, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, por meio da Medida Provisória 1.395, publicada no Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados a programas de subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis. Do total, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,35 bilhão financiará ações relacionadas a outros derivados de petróleo. Os recursos, no entanto, cobrem os subsídios atuais.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, justificou as medidas pela continuidade da alta internacional do petróleo e pelos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis. “Por essa razão, então, nós estamos zerando a tributação federal, PIS/Cofins e Cide sobre gasolina pelo período de um mês para que a gente possa reavaliar as condições.”
Segundo o ministro, o barril do tipo Brent ultrapassou US$ 100, ante aproximadamente US$ 70 antes do conflito. As margens internacionais de refino também registraram alta, pressionando os preços dos derivados. Em nota, a pasta informou que as medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e poderão ser revistas conforme a conjuntura econômica e a disponibilidade orçamentária e financeira.
O crédito extraordinário será destinado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por ações relacionadas às subvenções econômicas previstas nas medidas provisórias editadas neste ano.