Valdir Avelino *
[email protected]
Nesta semana, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis iniciou uma nova etapa de atendimento aos beneficiários da Ação dos 28,35%, para dar andamento à cobrança dos juros que haviam sido retirados pelo município. Tais juros estavam expressamente previstos no acordo judicial firmado em 2008 entre o Sindicato e o município de Ribeirão Preto, constituindo um direito dos trabalhadores que não poderia ser suprimido unilateralmente por uma lei posterior. Foi justamente para defender esse direito que a entidade voltou à Justiça e conquistou uma importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, com a participação direta da diretoria, dos colaboradores e do nosso Departamento Jurídico, estamos mobilizados para garantir um atendimento individualizado aos beneficiários e avançar na cobrança dos valores que lhes são devidos.
O atendimento começou com grande participação dos nossos trabalhadores. Centenas de beneficiários têm procurado o Sindicato, e a organização por ordem alfabética está sendo compreendida e respeitada. Assim, conseguimos conferir documentos, ouvir dúvidas e orientar cada pessoa. A ação original dos 28,35% tratou de diferenças salariais decorrentes das perdas inflacionárias do Plano Collor.
Em 2008, o Sindicato firmou com a Prefeitura um acordo judicial para o pagamento dos valores atrasados. O compromisso previa parcelas, correção monetária e juros de 0,5% ao mês, equivalentes a 6% ao ano. Posteriormente, uma lei municipal retirou a previsão desses juros. A questão foi levada novamente à Justiça, defendendo o direito dos servidores de receber conforme as condições do acordo original.
Com essa vitória na ação dos juros, o Sindicato deixou claro – para qualquer governo – que aprovar uma lei não é caminho para apagar obrigações já assumidas com os trabalhadores. Após a vitória judicial, nosso sindicato avançou no cumprimento coletivo da decisão até chegar à fase atual, que exige a análise da situação de cada beneficiário, a conferência dos pagamentos realizados no acordo anterior e a apuração das diferenças de juros que deixaram de ser pagas.
Nesse trabalho, é importante reconhecer a colaboração transparente e efetiva dos gestores da Secretaria Municipal da Administração, que vêm contribuindo com o acesso às informações e para que os cálculos sejam realizados com critérios adequados e precisão, reduzindo a possibilidade de divergências e de novos conflitos judiciais.
Também merece destaque a postura técnica e a abertura ao diálogo da atual Procuradoria-Geral do Município, por meio de seus procuradores. Essa disposição para o entendimento, somada ao trabalho do nosso Departamento Jurídico, favorece uma condução menos litigiosa das execuções, diferentemente do que enfrentamos em administrações anteriores. É esse caminho de respeito às decisões judiciais e cooperação institucional que buscamos para assegurar o efetivo cumprimento dos direitos dos trabalhadores, com a maior celeridade possível.
Reforçamos um alerta importante: cuidado com tentativas de golpes: o Sindicato não pede Pix, depósitos ou pagamentos por telefone ou mensagens para liberar valores ou dar andamento ao processo.
Nos próximos dias, o atendimento continuará na sede do sindicato, das 9h às 17h, conforme o calendário organizado pela primeira letra do nome. Pedimos que cada beneficiário confira sua data e compareça com os documentos necessários.
Quero convidar cada companheiro e companheira a participar e ajudar a divulgar esse chamamento. Avisem os amigos, os antigos colegas de trabalho e todos os que receberam os 28,35%. Nossa força está nessa união, e dela virão as próximas conquistas!
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis