Projeto da prefeitura aprovado na Câmara prevê auxilio temporário de R$ 810 por 180 dias para famílias que vivem em área de risco de inundação
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de segunda-feira, 9 de novembro, projeto de lei do prefeito Ricardo Silva (PSD) que institui programa temporário de auxílio para famílias que vivem na mancha de inundação – Zona de Autossalvamento (ZAS) – da barragem de Santa Tereza, localizada no ribeirão Preto, na Zona Oeste da cidade.
Segundo o projeto, o benefício será pago às famílias que preencherem os requisitos do programa. Terá valor mensal de R$ 810 por unidade familiar e duração de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A prorrogação dependerá de avaliação técnica que justifique a continuidade do benefício, enquanto persistirem as condições de vulnerabilidade e desproteção social em função da inundação.
No entorno da barragem de Santa Tereza fica a Comunidade Vida Nova, com cerca de 170 famílias, além de um conjunto habitacional. O projeto não diz quantas serão beneficiadas, mas ressalta que a identificação dos moradores e das residências será feita com base em levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação. Já a delimitação da área atendida caberá à Defesa Civil.
De acordo com o projeto, deverão ser beneficiadas as famílias que comprovarem residência efetiva em imóveis situados no perímetro territorial delimitado, que tenham sua moradia identificada como sujeita a risco que justifique a necessidade de desocupação preventiva ou definitiva e as que estejam em situação de vulnerabilidade ou desproteção social causada pela inundação da moradia. Agora, o projeto seguirá para a análise do prefeito Ricardo Silva. Se for sancionado, será regulamentado posteriormente.