A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos contra animais nos casos que resultarem em morte. A matéria agora segue para apreciação no Senado Federal, com impacto direto no rigor penal aplicado em todo o país, inclusive em Ribeirão Preto e nos municípios da região.
A legislação em vigor já estipula punições severas para agressões fatais contra animais, com penas que podem atingir até seis anos e meio de reclusão. Com a tipificação como crime hediondo, a conduta passa a ser inafiançável, impondo critérios muito mais rígidos para a progressão de regime prisional, que exigirá o cumprimento de ao menos dois terços da pena.
Além do endurecimento das condições de cumprimento da pena, os condenados perdem o direito a concessões de benefícios penais, como indultos presidenciais e saídas temporárias natalinas. A regra é direcionada a ações dolosas, isto é, quando o autor teve a intenção direta ou assumiu expressamente o risco de provocar o falecimento do animal.