A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do de São Paulo (Alesp), em reunião realizada nesta quarta-feira, 11 de novembro, votou favorável à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027 para carros de transporte de passageiros por aplicativo. A proposta seguirá em tramitação na Casa.
De autoria do deputado Enio Tatto (PT), o PL 633/2024 visa isentar veículos com finalidade exclusiva de atender pessoas que se locomovem utilizando plataformas de celular. Segundo dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Brasil contava com 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024.
O texto aprovado defende que este número destaca a relevância da medida. “Somado a relevância do serviço está a necessidade do olhar do Poder Público no sentido de dar atenção àqueles que conduzem os veículos”, diz um trecho.
O governo de São Paulo definiu o calendário de pagamento do IPVA de 2027, administrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Os proprietários de veículos usados poderão quitar o imposto em janeiro, com desconto de 3%, pagar o valor integral em fevereiro, sem desconto, ou parcelar em até cinco vezes, de acordo com o valor do débito.
As regras estão previstas no decreto nº 70.960, de 6 de novembro de 2026. Os vencimentos começam em 11 de janeiro, para veículos com placa final 1, e seguem até o dia 22, para placas com final 0. O percentual de reajuste ainda não foi definido. Neste ano foi de 2,51%, segundo pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O total a ser pago depende do modelo do carro, moto ou caminhão. O imposto é calculado a partir de uma alíquota definida em cada estado sobre o valor de mercado do automóvel, de acordo com a tabela da Fipes.
Em São Paulo, a alíquota é de 4% para automóveis, utilitários e picapes de cabine dupla; 2% para motocicletas, caminhonetes simples, ônibus e micro-ônibus; 1,5% para caminhões; e 1% para carros de locadoras registrados em São Paulo. Algumas categorias continuam isentas do IPVA 2026 em SP.
Para facilitar a organização dos contribuintes, os vencimentos mantêm o mesmo dia nos meses seguintes, conforme o final da placa. Os dias indicados valem para o pagamento integral em janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem desconto, e para as parcelas de janeiro a maio, conforme a quantidade permitida pelo valor do imposto. Caminhões e caminhões-tratores têm calendário específico.