Tribuna Ribeirão
Economia

Equipe econômica planeja novas medidas para conter alta de despesas obrigatórias após pacote fiscal

Após a tramitação do atual pacote de ajuste fiscal, a equipe econômica do governo federal já articula uma segunda etapa de medidas voltada a desacelerar a alta das despesas obrigatórias. A estratégia tem como objetivo central estabilizar o ambiente macroeconômico, mitigar a valorização da moeda norte-americana e afastar riscos de recessão que impactam diretamente os setores produtivos de todo o país, incluindo o interior paulista.

A proposta em formulação não prevê cortes nominais em áreas essenciais como saúde, educação e Previdência Social. O foco técnico reside em estabelecer travas para que o ritmo de expansão dessas rubricas não ultrapasse o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), especialmente diante das projeções de desaceleração da atividade econômica provocada por taxas de juros elevadas e incertezas no cenário fiscal.

O pacote em votação no Congresso Nacional já introduz limites adicionais ao arcabouço fiscal, restringindo o crescimento real dos gastos públicos a 2% caso haja risco de descumprimento das metas estabelecidas. Contudo, técnicos da Fazenda avaliam que essa margem pode ser insuficiente frente a eventuais quedas na arrecadação decorrentes da perda de dinamismo da produção nacional.

Enquanto planeja a nova etapa, o governo concentra esforços nas articulações legislativas para manter a integridade do texto fiscal atual. Entre os pontos cruciais sob análise dos parlamentares está o dispositivo que restringe a compensação de créditos tributários por empresas, medida com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões nas contas públicas.

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