Tribuna Ribeirão
Justiça

Justiça barra licitação 
de iPhones no Senado

O juiz atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e estabeleceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve comprovar o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Agência Estado

A 18ª Vara Federal Cível em Brasília suspendeu a licitação do Senado que visava contemplar parlamentares e senadores com 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outras marcas. O contrato estimava pagar até R$ 6 milhões em serviços de telefonia móvel, com direito a celulares, modems e chips em regime de comodato, isto é, emprestados, por pelo menos quatro anos.

Procurado na ocasião, o Senado disse que aparelhos auxiliam no exercício da atividade parlamentar. Na decisão revelada pelo site O Fator e obtida pelo Estadão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves paralisa a licitação no estado em que se encontra, barrando a prática de atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova decisão.

O juiz atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e estabeleceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve comprovar o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O juiz também pede a íntegra do processo administrativo para a aquisição dos equipamentos e serviços e informações sobre a fase em que se encontra, e dá prazo de 20 dias para que o Senado faça a contestação. A decisão também determina vista ao Ministério Público Federal (MPF) e envio ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A concorrência pública foi aberta para substituir o contrato de R$ 2 milhões assinado com uma empresa telefônica, inicialmente por dois anos, em dezembro de 2022.

À época, o número de aparelhos e, portanto, de senadores e servidores beneficiados era menor: 93 iPhone 13 Pro, modelo topo de linha da Apple, e 290 Galaxy A22, A32 ou M52, da Samsung, ou Moto G50, da Motorola, versões de entrada e intermediárias que oferecem 5G.

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