A Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) assinou contratos com vários construtoras para fornecer os dados das mais de 63 mil pessoas da “fila da casa própria”. Para cada indicado que adquirir um imóvel dos empreendimentos populares lançados pela iniciativa privada, a Prefeitura recebe 1,5% do valor da venda.
O secretário municipal de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, confirma que a Cohab-RP já fechou parceria com “várias construtoras”, citando a MRV, a Pacaembu e a Vitta. Segundo ele, não há nenhum problema em vender dados dos candidatos a mutuários sem consentimento prévio. “Fazemos tudo dentro da legalidade”, diz. Na prática, a companhia estabeleceu uma nova fonte de receita com custo zero, além de tirar muita gente do sufoco – a Cohab-RP não tem condições de bancar conjuntos residenciais com recursos próprios. A empresa de economia mista, da administração indireta, vinculada a Secretaria Municipal de Governo, está sendo remunerada apenas por compartilhar o banco de dados com 63.057 pessoas – dados desta terça-feira, 26 de setembro.
São 37.506 do cadastro tradicional e outras 25.551 que se cadastraram pela internet. A Cohab-RP não tem gasto algum – não dá o terreno, não subsidia o valor do imóvel, não organiza mutirão, não fiscaliza a obra, apenas fornece as informações dos milhares de moradores que esperam por uma casa própria, e que agora têm a oportunidade de realizar o sonho.
Para Nicanor Lopes, não é imoral faturar em cima dos dados fornecidos gratuitamente pelos candidatos a mutuários. Ele também rebate as críticas de que a Prefeitura tenta faturar politicamente, anunciando que irá construir 15 mil casas ao longo dos quatro anos do mandato do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), sem ter mérito algum pelos empreendimentos privados.
“Isso é chororô de quem perdeu a eleição”, diz Lopes. “Antes, a Prefeitura só se mobilizava para aprovar empreendimentos na Zona Sul, para a elite, enquanto eram raros os lançamentos voltados às classes populares. Desde o inicio do ano, a situação mudou radicalmente, o prefeito Nogueira determinou à Cohab-RP e à Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão Pública todo o esforço possível para aprovar o mais de rápido possível os empreendimentos populares”, explica o secretário.
“Com o acesso aos dados cadastrais repassados pela Cohab-RP, a aprovação pelas construtoras dos candidatos a adquirir um imóvel é muito mais rápida. Se hoje a Cohab-RP não tem condições de bancar um subsidio como no passado, pelo menos ela facilita o acesso de quem quer comprar a casa própria aos subsídios oferecidos pelo governo federal através do programa Minha Casa, Minha Vida”, destaca o secretário de Governo.
Ele enfatiza que todas as parcerias da Cohab-RP são relativas a empreendimentos financiados pelo Minha Casa, Minha Vida. No início do ano, o prefeito Duarte Nogueira anunciou a meta de viabilizar a construção de 15 mil unidades habitacionais (casas e apartamentos) nos quatro anos de seu mandato (2017-2020). Nicanor Lopes, por sua vez, acredita que seja possível ampliar essa meta até 22 mil unidades habitacionais.
Remuneração prevista em contrato – A remuneração de 1,5% para a Cohab-RP por cada integrante de sua “fila da casa própria” que adquirir um imóvel dos empeendiemnos das construtoras parceiras é possível graças a uma instrução normativa (número 02/17) baixada pela empresa no início do ano.