A ex-diretora financeira da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), Maria Lúcia Pandolfo, que está entre os 21 réus da ação penal da Operação Sevandija que investiga a estreita relação entre a Atmosphera Construções e Empreendimentos e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), deixou a Penitenciária Feminina de Santana, na Zona Norte da capital paulista, às 14h10 desta terça-feira, 24 de outubro, mediante alvará de soltura. O habeas corpus foi deferido na sexta-feira (20) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal federal (STF).
A informação é da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP). Maria Lúcia Pandolfo estava presa havia cinco meses acusada de organização criminosa, corrupção ativa e passiva. Ela é apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Federal como a pessoa que autorizava os pagamentos para a Atmosphera. A ré sempre negou as acusações.
Ela foi presa em maio, no mesmo dia em que a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), o ex-secretário de Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, o ex-superintendente da Coderp, David Mansur Cury e o ex-secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior. Alvos no mesmo processo, o ex-secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, e o ex-advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, Sandro Rovani, estão presos desde março deste ano.
A decisão do ministro do STF Celso de Mello pode desencadear um efeito-cascata de pedidos de liberdade para réus presos no âmbito da Operação Sevandija, cujas acusações estejam ligadas às mesmas feitas a Maria Lucia Pandolfo. Entre eles estão o ex-secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, o ex-diretor financeiro e superintendente interino da Coderp, Davi Mansur Cury, e o ex-secretário municipal de Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, este em prisão domiciliar. Eles devem ser soltos nos próximos dias. Basta que seus advogados entrem com o pedido de liberdade no STF – a concessão do recurso será automática.
Já Santos e Rovani, réus na mesma ação, também são acusados na ação penal dos honorários advocatícios e devem permanecer presos. Walter Gomes foi detido por tentar atrapalhar as investigações e se desfazer de bens em nomes de terceiros, por isso também deve seguir atrás das grades. Dárcy Vera e a advogada Maria Zuely Alves Librandi são rés na ação dos honorários.
O pedido de habeas corpus foi feito pelo advogado de Pandolfo, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, que alegou “excesso de prazo da prisão preventiva”. Maria Lúcia integra o chamado “Núcleo de Terceirizados” da investigação, no processo que envolve denúncias de apadrinhamento político, pagamento de propina, fraude em licitações e favorecimento à Atmosphera, empresa de Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio em novembro do ano passado. Como é decisão de mérito (STF), de última instância e sem condições de recurso, inclusive do Ministério Público Federal (MPF), o entendimento é que o recurso deva se estender aos outros presos exclusivamente por esse núcleo.