A prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo para reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas o novo projeto enviado à Câmara na última terça-feira, 21 de novembro, pode gerar aumento de até 400% no valor do tributo já em 2018. O alerta foi feito pelo vereador Alessandro Maraca (PDMB) na sessão desta quinta-feira (23), na tribuna do Legislativo.
Ao retirar da Câmara o projeto de revisão da PGV, que previa reajuste escalonado de 100% no valor do IPTU – 50% no ano que vem, mais 25% em 2019 e 25% em 2020 –, o secretário municipal da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, anunciou que enviaria outra proposta ao Legislativo abordando apenas dois assuntos.
Um artigo tenta barrar uma artimanha utilizada por muitos donos de terrenos, que constroem uma pequena edícula para deixar de pagar a alíquota do imposto territorial (para terrenos, de 2,2%) e passar a recolher o predial (para edificações, de 0,6%).
O outro é o gerador da polêmica e trata da retirada do limitador de 130% incluído no projeto de revisão da PGV aprovado em 2012 – que passou a valer em 2013. Na época, a administração Dárcy Vera (PSD) apresentou proposta que elevava o valor do tributo, mas a Câmara aprovou uma emenda limitando o reajuste em 130%.
A Planta Genérica de Valores estava desatualizada desde o início do século, quando a Câmara aprovou projeto de revisão elaborado pela equipe do então prefeito Antônio Palocci Filho (PT) e o valor do imposto disparou – principalmente o territorial.
Agora, segundo Maraca, se o projeto enviado ao Legislativo for aprovado, o reajuste de até 400% será automático na cidade, com base no valor venal dos imóveis. “O governo municipal dá com uma mão e tira com a outra”, diz o peemedebista. A prefeitura deve se manifestar nesta sexta-feira (24), já que a denúncia foi feita na noite de ontem, durante a sessão da Câmara. No entanto, ao desistir de revisar a PGV, o secretário da Fazenda disse que, com as mudanças, 94% dos imóveis em Ribeirão Preto terão o valor do IPTU de 2018 semelhantes ao do imposto deste ano, e a arrecadação do município deve ser similar à de 2017 – cerca de R$ 300 milhões.
O artigo enviado à Câmara diz: “a alteração citada na lei complementar nº 2.572/2012 visa excluir o limite de 130% na variação do valor venal no lançamento do IPTU, fixado pela referida lei (Planta genérica de Valores dos Imóveis Prediais e Territoriais) em vigor, corrigindo, assim, distorções no valor venal dos imóveis”.
“O Executivo está tratando esta questão com muita inabilidade e falta de sensibilidade com a população principalmente neste tempo de crise”, diz Maraca. Nesta semana, ao anunciar a retirada do projeto de revisão da PGV, a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) confirmou ao Tribuna que, para 2018, será aplicado apenas a correção anual de 1,83%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O percentual corresponde à inflação acumulada nos últimos doze meses, entre novembro de 2016 e outubro passado – a prefeitura não pode aguardar o INPC de novembro porque a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) ainda tem de rodar os carnês que posteriormente serão distribuídos pelos Correios.
Neste ano, o aumento foi de 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%. Foram emitidos cerca de 305 mil carnês do IPTU. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue à Câmara em 30 de setembro não traz qual o valor seria arrecadado a mais com a revisão da PGV. A previsão da Fazenda na proposta é que o IPTU gere receita de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.