O diretor do Departamento Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcos Furquim, enviou nota ao Tribuna para explicar como vai ficar a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto com a extinção do limitador que impede reajustes acima de 130%. Na sessão da Câmara da última quinta-feira, 23 de novembro, o vereador Alessandro Maraca (PMDB) criticou a proposta e disse que o tributo pode gerar aumento automático de até 400%.
Furquim explica que a retirada do limitador recairá em aproximadamente 20 mil imóveis que usufruem do benefício desde a última revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) – aprovada na gestão Dárcy Vera (PSD), em 2012, com reflexo no IPTU de 2013 –, “gerando uma injustiça tributária e desequilíbrio da PGV. O percentual de aumento varia de imóvel para imóvel, dependendo de sua projeção em relação à Planta Genérica aprovada”, diz. Os reajustes mais pesados devem ser sentidos na Zona Sul.
A polêmica surgiu porque a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, mas enviou novo projeto à Câmara com um artigo que extingue a emenda do limitador e outro para barrar uma artimanha utilizada por muitos donos de terrenos, que constroem edículas para deixar de pagar a alíquota do imposto territorial (para terrenos, de 2,2%) e recolher o predial (para edificações, de 0,6%).
O projeto de revisão da PGV previa reajuste escalonado de 100% no valor do IPTU – 50% no ano que vem, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. O secretário municipal da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, já havia dito que, com as mudanças, 94% dos imóveis em Ribeirão Preto terão o valor do IPTU de 2018 semelhantes ao do imposto deste ano, e a arrecadação do município deve ser similar à de 2017 – cerca de R$ 300 milhões.
A Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) também já confirmou que, para 2018, será aplicado apenas a correção anual de 1,83%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual corresponde à inflação acumulada nos últimos doze meses, entre novembro de 2016 e outubro passado – a prefeitura não pode aguardar o INPC de novembro porque a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) ainda tem de rodar os carnês que posteriormente serão distribuídos pelos Correios.
Neste ano, o aumento foi de 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%. Foram emitidos cerca de 305 mil carnês do IPTU. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue à Câmara em 30 de setembro não traz qual o valor seria arrecadado a mais com a revisão da PGV. A previsão da Fazenda na proposta é que o IPTU gere receita de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.