O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu nesta quarta-feira, 29, que ainda não há votos suficientes para aprovar hoje a reforma. “Não tem votos para aprovar, ainda não. Temos que fazer um exercício político grande para aprovar”, afirmou Oliveira Maia, que participou, por cerca de uma hora de um VideoChat, promovido pela TV Câmara, na internet.
Questionado se achava factível que a votação da PEC da reforma da Previdência ocorresse ainda neste ano na Câmara, o deputado disse que a questão da data da votação é do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas, admitiu que não há votos suficientes hoje para aprovar a reforma. “Rodrigo Maia que vai marcar a data (da votação) e o plenário é que dará palavra final se aprova ou não”, afirmou.
O relator defendeu a igualdade entre a aposentadoria do setor público e privado. Ele rebateu as ponderações que normalmente são feitas para defender a condição diferenciada da aposentadoria do servidor público, sob argumento de que o funcionário da iniciativa privada recebe o FGTS.
Ele lembrou que o FGTS é pago pelo patrão da iniciativa privada e não tem dinheiro público nisso. “É óbvio que as condições do servidor são extremamente mais favoráveis que da iniciativa privada. Porque eles podem ter aposentadoria integral. Na iniciativa privada, é o teto do INSS. Temos de igualar todo mundo”, disse.
O relator disse ainda ser favorável a uma regra de transição, mas destacou que não admite é que uma pessoa possa se aposentar no País com menos de 60 anos. Ele lembrou que, no caso do servidor público que entrou antes de 2003, está preservado o direito à integralidade e paridade salarial.