Viviane Alexandre (PSDC) baixou ato que alterou cálculos para remuneração de servidores, “turbinando” salários na Casa de Leis: mas ela diz que “não levantou essa lebre”
Em 4 de outubro do ano passado, na terça-feira logo após o primeiro turno das eleições (realizado no dia 2), a então presidente interina da Câmara de Ribeirão Preto, vereadora Viviane Alexandre (então no PSC), assinou um ato que teve como consequência reajustes salariais para dezenas de servidores, efetivos e comissionados, em especial os que possuem mais tempo no serviço público.
Primeira-secretária da Mesa Diretora, Viviane Alexandre, que não foi reeleita, assumiu a presidência de forma interina após o afastamento judicial dos demais quatro ocupantes – todos réus na Operação Sevandija. Dois dias após a eleição, assinou o ato da presidência nº 62/2016, que trata sobre o cálculo de quinquênio e da sexta-parte, duas tradicionais gratificações a que fazem jus os servidores públicos.
O quinquênio é um abono pecuniário (5%) incorporado ao salário do funcionalismo público a cada cinco anos de serviço. Já a sexta-parte é um abono pecuniário (equivalente a um sexto do salário) que o servidor ganha ao completar 20 anos de trabalho.
Na Câmara, até o ano passado, os dois abonos eram calculados sobre o salário-base. Para que o cálculo fosse sobre o salário bruto (com gratificações e incorporações), o servidor precisava entrar na Justiça e obter uma decisão favorável. Mas, com o ato da presidente interina, todos os servidores da Casa de Leis foram beneficiados, e os cálculos passaram a ser feitos sobre o vencimento bruto.
Diz o ato da presidência nº 62: “Determino à Seção da Folha de Pagamento, a partir de janeiro de 2017, devendo o quinquênio e a sexta-parte serem calculados sob a totalidade de vencimentos ou remuneração, considerando estes como o salário base mais as gratificações, prêmios e demais vantagens pessoais efetivas inclusive os décimo terceiro salário (…)”.
Nesta quarta-feira, 29 de novembro, Viviane Alexandre disse não se lembrar do ato nº 62, mas afirma que se assinou foi porque o considerou correto. “Mas com certeza não fui eu quem levantou essa lebre, o pedido deve ter vindo dos funcionários, da coordenadoria jurídica”, revela. Ou seja, os funcionários da Câmara aproveitaram o caos instalado no cenário político de Ribeirão Preto após a deflagração da Operação Sevandija e do afastamento judicial de nove vereadores e instruíram a presidente interina (dois dias após não ter sido reeleita) a assinar um ato que beneficiou dezenas de servidores que já possuíam polpudos salários.
Um vereador que pediu anonimato disse ao Tribuna que a medida deveria ter sido tomada através da aprovação de projeto de lei, e jamais por meio de um simples ato da presidência. Ou seja, de acordo com o parlamentar, dezenas de funcionários do Legislativo estão recebendo salários irregulares e podem ser obrigados a devolver o valor recebido a mais futuramente.